Na última quinta-feira (15), Sergio Moro (PL) e Ratinho Junior (PSD) se reuniram pela primeira vez para tratar da transição entre os governos. Uma semana após o encontro, o decreto que oficializa a comissão responsável pelo processo ainda não foi assinado pelo atual governador.
O decreto permite formalizar juridicamente a transição e estabelece as condições para que a gestão atual forneça informações oficiais ao governador eleito. O acesso aos dados é necessário para que a nova equipe planeje as primeiras ações e esteja preparada para governar desde o primeiro dia de mandato.
O documento também permite que a futura gestão organize antecipadamente as primeiras medidas, os decretos e as propostas de reformas estruturais que pretende colocar em prática após a posse. Além disso, define a composição da comissão de transição, com os coordenadores e os integrantes indicados pelo governador eleito.
No âmbito federal, a legislação prevê até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Nos estados, o tamanho e a estrutura da comissão variam conforme a legislação local e as regras estabelecidas em cada decreto.
Segundo a assessoria de Moro, a minuta do decreto foi entregue ao governo estadual no dia do encontro, no Palácio Iguaçu. A proposta sugere uma transição nos mesmos moldes da adotada por Ratinho Junior após sua primeira eleição para o governo do Paraná, em 2018.
“Há uma expectativa de que possa sair nesta semana. Da nossa parte, já estamos organizando as equipes e os nomes para as respectivas pastas, já fiz o anúncio da primeira secretaria e a ideia é começar pela base. Qual é essa base? São as contas públicas. Se não tivermos as contas em ordem, não conseguimos fazer nada”, afirmou Sergio Moro em entrevista à Rádio Paiquerê na manhã desta quinta-feira (22).
Procurado pela Tribuna do Paraná, o governo estadual informou que ainda não há uma data definida para a assinatura do decreto, mas que ela deve ocorrer em breve. Segundo o Executivo, não há um motivo específico informado do porquê não foi assinado.
Transição em 2018
Em 2018, o processo de transição governamental no Paraná foi o primeiro em que o estado contou com um decreto específico para regulamentar o procedimento. Na época, a então governadora Cida Borghetti assinou o Decreto nº 11.397/2018 na segunda quinzena de outubro.
Com a norma em vigor, os pedidos de acesso a informações do governo que não estivessem disponíveis na base pública de dados deveriam ser feitos por escrito. Entre os documentos e dados que poderiam ser solicitados estavam informações sobre programas realizados ou em execução, a agenda de compromissos prevista para os primeiros 120 dias da nova gestão, projetos que poderiam ser implementados ou suspensos e um glossário de termos técnicos e siglas da administração pública.
Embora o planejamento inicial previsse o início das atividades estruturadas apenas para dezembro, Ratinho Junior solicitou formalmente a antecipação dos trabalhos. A equipe técnica começou a atuar logo após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.
O decreto teve efeitos práticos no planejamento da nova gestão. Durante a transição, Ratinho Junior solicitou ao governo em exercício o envio de um projeto de lei sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) à Assembleia Legislativa ainda em 2018, antecipando medidas relacionadas ao plano de concessões e infraestrutura.