Nova lei

Quais locais terão que adaptar traves de futebol no Paraná? Veja quem será afetado

Trave de futebol
Após mortes, Paraná estabelece novas regras para traves de futebol. Reprodução/Magnific.

Escolas, clubes, quadras e outros espaços esportivos do Paraná terão novas exigências de segurança para as traves de futebol e futsal. Sancionada na última terça-feira (10), a Lei nº 23.478/2026 estabelece regras para a instalação, a fixação e a manutenção dos equipamentos, com o objetivo de evitar tombamentos e acidentes.

As traves deverão estar fixadas ao solo ou à estrutura da quadra. Outra possibilidade será a utilização de um sistema de contrapeso eficaz para impedir que o equipamento tombe. Além disso, os responsáveis pelos espaços terão que verificar periodicamente as condições das estruturas e registrar as inspeções.

A nova lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. Até lá, os estabelecimentos abrangidos pela legislação precisam se preparar para cumprir as determinações. O texto, porém, não estabelece um cronograma específico para as adaptações nem detalha prazos individuais para cada exigência.

Como será a fiscalização das traves?

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de garantir que as traves estejam firmes e em boas condições de uso. A legislação determina que os equipamentos apresentem resistência, estabilidade e integridade adequadas.

Também serão necessárias inspeções periódicas para avaliar a segurança das estruturas. Caso seja identificado algum defeito ou risco para os frequentadores, a trave deverá ser retirada de uso imediatamente. O equipamento só poderá voltar a ser utilizado depois que o problema for resolvido.

Outra exigência é a instalação de avisos em locais visíveis, próximos às traves. As placas deverão alertar sobre os riscos de subir nas estruturas, pendurar-se ou balançar no travessão. A linguagem deverá ser acessível também ao público infantil.

Nas escolas, as orientações de prevenção deverão ser incluídas nas atividades relacionadas à educação física e à segurança escolar.

Quais locais precisam se adaptar?

As regras valem para espaços públicos e privados que disponibilizam traves de gol. A lista inclui escolas, quadras, campos de futebol, ginásios, estádios, clubes e associações, entre outros estabelecimentos.

Dessa forma, a responsabilidade de verificar as condições dos equipamentos e cumprir as medidas de segurança será dos responsáveis por esses locais.

O que motivou a criação da lei?

A legislação busca evitar acidentes provocados pela queda de traves, especialmente envolvendo crianças e adolescentes. Segundo a deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras da proposta, o Paraná registrou sete mortes em acidentes desse tipo nos últimos cinco anos.

Um dos casos mais recentes aconteceu em 11 de outubro, em Imbaú, nos Campos Gerais. Uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma trave durante uma festa. Também foram registrados acidentes fatais em Marquinho, Prudentópolis e Ibema.

A proposta foi apresentada em março, por meio do projeto de lei nº 199/2026, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP). Posteriormente, foi anexada ao projeto nº 153/2026, que reuniu iniciativas sobre o tema. A redação final foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 27 de outubro.

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