O Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex/PR) enviou à Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei ?antipichação?. Protocolada na última semana, a proposta será analisada pela Comissão de Participação Legislativa. Se aprovada, será mais uma alternativa do combate à prática bastante comum na capital.
Segundo o registro da Guarda Municipal de Curitiba, de 1.º de janeiro até o último dia 17, foram atendidas 448 ocorrências de pichação. Em flagrante, 104 pichadores foram multados e encaminhados às delegacias – 39 maiores e 65 menores. ?É complicado pegarmos o pichador no local. Fica mais fácil quando recebemos as denúncias. Muitas pessoas denunciam, mas, pela quantidade de pichação que vemos hoje na rua, poderia ser mais?, afirma o coordenador de Operações da Defesa Social, Wagnelson de Oliveira.
Apesar do esforço, o presidente da Sepex, Romerson Faco, reclama que os pichadores são detidos e recebem multas, mas, como não há lei mais específica, são soltos e voltam a pichar. ?Se o projeto for aprovado, o cidadão ficará mais à vontade para denunciar e o poder público terá mais instrumentos de ação?, comenta.
As pichações, segundo ele, estão em prédios públicos e privados e causam prejuízo aos cofres municipais e também aos particulares. Em janeiro, a Prefeitura divulgou que atos de vandalismo, como a pichação, chegam a causar prejuízos de R$ 3 milhões por ano.
Desde 2000, a Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB Vida Urbana) realiza uma campanha de educação em 64 escolas públicas de Curitiba. O objetivo é divulgar que a pichação é um ato de vandalismo e de depredação antes que, por modismo, a prática seja adotada pelos jovens. ?Nossa cidade está sendo inundada pela pichação e o melhor que temos a fazer é prevenir. Em Curitiba, esse já é um problema sócio-ambiental. Temos pichação de dez anos atrás e que ainda está lá, não foi limpa?, lamenta a coordenadora de campanhas Estela Rohde. Ela acredita que uma nova lei sobre o assunto viria reforçar, mas para isso ?terá que ser realmente aplicada?.
Legislação
No município, a Lei 11.378/2005 já proíbe a venda de sprays a menores de 18 anos e, entre outras medidas, prevê aplicação de multa para pichadores. Entre outras propostas, o novo projeto apresentado pela Sepex cria um programa antipichação no município, ?com o objetivo de promover a recuperação de fachada dos imóveis pichados?.