O projeto de lei apresentado pelo vereador Luís Ernesto (PSDB), que previa novo horário de funcionamento para o comércio curitibano, foi derrubado ontem na Câmara Municipal, em primeira instância, por 35 votos a um. O único voto favorável foi do autor do projeto. Durante a votação, cerca de cem pessoas contrárias ao projeto, entre empresários, comerciantes, sindicalistas e trabalhadores, participaram de manifestação em frente ao prédio da Câmara.
Para o vereador Manassés Oliveira (PSB), o resultado vai de encontro à vontade da sociedade. Ele explicou que o projeto só poderá ser reapresentado no ano que vem, mesmo que seu conteúdo seja modificado. Para o diretor de mobilização da Força Sindical do Paraná, Nelson de Silva e Souza, o projeto de lei não iria gerar mais empregos, por isso a Força Sindical trabalhou para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto. Segundo Souza, os trabalhadores não seriam beneficiados com a aprovação e alguns empresários estariam lucrando.
O projeto previa o funcionamento do comércio em Curitiba das 7h às 23h, de segunda a domingo. Entre os estabelecimentos que atenderiam o novo horário, incluiriam-se os supermercados, padarias, mercearias, açougues, feiras de artesanato, floriculturas, funerárias, bancas de jornais e revistas, farmácias, confeitarias, hotéis e similares, postos de gasolina, cinema, teatro, entre outros.
O projeto previa ainda, em seu parágrafo único, que ficaria "a critério e livre escolha de cada estabelecimento, o horário de abertura e fechamento, obedecendo o horário inicial das 7 horas e o fechamento das 23 horas, desde que, o horário estabelecido por sua direção esteja anexado em lugar visível aos consumidores." O não cumprimento da lei implicaria em notificação, multa no valor de R$ 1 mil e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A justificativa para o projeto de lei, segundo o vereador é a grande demanda de turistas que freqüentam a capital. Para ele, com esses parâmetros se agilizaria o comércio de rua de Curitiba, que hoje está estagnado, face à grande concorrência dos shoppings, que funcionam com uma carga horária bem mais elevada. O vereador afirmou que o projeto era relevante e que, com a medida, seriam criados empregos em todos os setores, direta ou indiretamente.
MS credencia e reclassifica leitos no Paraná
Mais de um terço dos leitos das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) existentes hoje no Estado, foram credenciados ou reclassificados pelo Ministério da Saúde (MS) pelo intermédio do governo do Paraná, através da Secretaria da Saúde, desde o início da atual gestão. Segundo o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, com isto a população paranaense tem acesso a 929 leitos credenciados ou reclassificados em todo o Paraná. Soma-se a esse total mais 103 leitos particulares que em uma ação inédita o governo do Paraná serve como reserva técnica.
Isso significa uma cobertura próxima de 5%. A média nacional está acima de 3% e o mínimo estabelecido pelo governo federal é de 4%. O número total de leitos gerais no Paraná, segundo dados do Ministério da Saúde, é de 31.842 leitos, sendo 23.982 do SUS e 7.860 da iniciativa privada.
"De janeiro a julho de 2005, o SUS pagou 49.530 diárias, o que significa que foram gastos mais de R$ 8 milhões só com diárias", afirmou o diretor de Sistemas de Saúde, Gilberto Martin. O valor médio de uma diária de UTI é de R$ 200,00.