Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe tornar obrigatórias a fixação segura e a manutenção preventiva de traves esportivas em espaços públicos e privados do estado.
A proposta, apresentada em fevereiro de 2026, ganhou relevância após a morte de uma menina de 3 anos atingida pela queda de uma trave de futebol durante uma festa de Dia das Crianças em Imbaú, nos Campos Gerais.
O Projeto de Lei nº 153/2026 exige que as estruturas sejam chumbadas ao solo ou estabilizadas com contrapesos adequados para evitar tombamentos. O texto também prevê laudos técnicos periódicos em locais que alugam quadras esportivas ou recebem eventos.
As traves soltas representam um perigo já que o peso da estrutura pode ser fatal em caso de queda ou impacto involuntário. Somente em 2026, foram três casos de mortes de crianças em episódios do tipo.
Como o projeto tramitou na Alep
Em fevereiro, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 11 de março, a Presidência da Casa determinou a anexação do PL nº 199/2026, de temática semelhante e apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PP). Também foram formalizados os pedidos para incluir Ana Júlia (PT) como coautora da proposta, ao lado do deputado Gilson de Souza (PL).
Em julho, a CCJ aprovou por unanimidade o parecer favorável ao prosseguimento da matéria. No dia seguinte, o projeto foi encaminhado à Comissão de Esportes, onde também recebeu parecer favorável à aprovação em agosto. O relatório destacou o interesse público da proposta e seu caráter preventivo na redução de acidentes em ambientes esportivos e escolares.
Segundo o sistema de proposições da Alep, a pauta está em análise pela Comissão de Obras Públicas. A matéria segue em análise pelas comissões da Alep antes de ir para votação em plenário. A proposta não tramita em regime de urgência.