Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos em ambientes coletivos, sejam eles privados ou públicos. A proposta é do deputado Delegado Tito Barichello (PL) e vale também para vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares.
Os dispositivos já são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o projeto, quem utilizar esses itens nos locais proibidos ficará sujeito a uma multa de quase R$ 3 mil, calculada com base em 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR).
Cada UPF vale, atualmente, R$ 147,17. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. No caso dos estabelecimentos, a multa pode chegar a R$ 14,7 mil (100 UPF/PR) e até à suspensão do alvará. A penalidade será aplicada se os comércios permitirem, ou não impedirem, o uso dos cigarros eletrônicos.
O projeto ainda determina que os estabelecimentos deverão fixar placas informando sobre a proibição. Caso descumpram, a multa poderá chegar a 30 UPF/PR (R$ 4,41 mil).
Também foi anexado um projeto de lei do deputado Ricardo Arruda (PL), que prevê multas para usuários e comerciantes dos dispositivos. Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para votação em plenário.