Novos projetos de lei tentam diminuir o alcance das apostas online no Paraná. Duas propostas que tratam sobre o tema estão em trâmite na Assembleia Legislativa (Alep), uma sobre campanhas de conscientização e outra para vedar a publicidade das bets.
De acordo com dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Paraná (IEPTB/PR), 28,3% dos entrevistados usaram as bets no primeiro semestre de 2025. O levantamento apontou também que, do total, 32,5% comprometeram o orçamento familiar, ao usar recursos que tinham outra destinação.
Em junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Psicologia da Alep discutiu o projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online e dos jogos de azar. A proposta foi protocolada em 2025, pelo deputado Anibelli Neto (MDB).
O segundo projeto é da deputada Ana Júlia (PT) e foca nos anúncios das bets. A proposta, que foi protocolada em julho e está em tramitação, prevê a proibição de publicidade de casas de aposta online em bens públicos do estado ou em eventos patrocinados pelo governo.
O psicólogo Leonardo Fd Araujo acompanha casos de vício em jogo, também conhecido como ludopatia, há sete anos. “Antes, era preciso procurar um cassino clandestino. Hoje em dia a pessoa leva o cassino 24 horas por dia no bolso”, ressalta o profissional.
Ele acredita que os projetos de lei que querem diminuir as publicidades podem ajudar como medida de prevenção, especialmente para pessoas mais vulneráveis. Até mesmo para as crianças, que podem ter contato com a cultura das apostas antes mesmo de completarem 18 anos – vedar as propagandas também é um ato de proteção.
Contudo, o psicólogo aponta que o problema é mais complexo, já que uma pessoa que desenvolveu o vício, não irá parar de apostar porque deixou de ver a propaganda. Ele acrescenta, entretanto, que pode ser uma peça importante dentro de uma política maior de prevenção.
“Eu vejo que, nos últimos anos, a procura por atendimento aumentou e muito”. Segundo ele, é importante procurar ajuda antes que a crise se intensifique, principalmente na questão financeira.
O perigo das propagandas
No começo deste ano o Ministério da Saúde divulgou um guia nacional para enfrentamento dos impactos das bets. A pasta alerta sobre as propagandas, que chama de “Determinantes Comerciais da Saúde”. As estratégias envolvem engajamento contínuo, recompensas imediatas e mecanismos de microtransações, que reforçam padrões de uso repetitivo. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas ações favorecem a dependência comportamental.
O psicólogo explica que a publicidade é uma grande influência no crescimento das apostas, apesar de não ser o único fator. “Quando a propaganda aparece o tempo todo, o ato de apostar vai sendo incorporado ao cotidiano das pessoas, como uma atividade normal. E com isso há uma redução da percepção de risco”, detalha o psicólogo.
Propostas em Curitiba
Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram protocoladas nove propostas, que visam, principalmente, restringir as propagandas das casas de aposta online. Seja em eventos oficiais do governo, em espaços públicos, em bens e equipamentos públicos e até mesmo proibição da circulação próxima a escolas. Também há uma proposta de campanha para combater o vício e uma ideia de programa para tratamento.
Conheça todos os projetos contra bets em Curitiba
- Vereador: Marcelo Fachinello (Podemos)
- Data: 27/09/2024
- Projeto: Campanhas educativas e de conscientização contra o vício em apostas online nos equipamentos públicos de atendimento ao cidadão e nas escolas municipais.
- Tramitação: Aprovado.
- Vereador: João Bettega (PL)
- Data: 11/08/2025
- Projeto: Programa municipal de prevenção e tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba.
- Tramitação: Aguarda análise pelo plenário.
- Vereador: Bruno Rossi (Agir)
- Data: 08/10/2025
- Projeto: Campanha de conscientização e prevenção sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar, apostas online e de combate à ludopatia em escolas municipais.
- Tramitação: Está com a Comissão de Constituição e Justiça.
- Vereadora: Vanda de Assis (PT)
- Data: 16/05/2026
- Projeto: Requer informações do município sobre o controle municipal da veiculação de publicidade de apostas eletrônicas.
- Tramitação: Prefeitura respondeu que sua comunicação tem foco no cuidado com o cidadão e suas famílias, mas que alguns temas saíam da sua esfera de atuação. A nota aponta que a atribuição sobre a legislação de loterias no Paraná cabe a Lottopar e que esta adota políticas de jogo responsável.
- Vereador: Nori Seto (PP)
- Data: 06/07/2026
- Projeto: Proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no entorno de estabelecimentos de ensino, saúde, atenção psicossocial e assistência social em Curitiba.
- Tramitação: Emissão do parecer.
- Vereadora: Professora Angela (PSOL)
- Data: 08/07/2026
- Projeto: Proibição de publicidade, patrocínio, promoção e associação institucional de agentes operadores de apostas virtuais e jogos de azar em bens e equipamentos em Curitiba.
- Tramitação: Emissão do parecer.
- Vereador: Guilherme Kilter (Novo)
- Data: 15/07/2026
- Projeto: Alterar o decreto sobre publicidade ao ar livre, para incluir a proibição de publicidade exterior em espaços públicos e privados, sujeitos à autorização municipal, de plataformas de apostas de quota fixa e de plataformas de conteúdo adulto ou intermediação de serviços de acompanhantes.
- Tramitação: Aceito e arquivado.
- Vereador: Marcos Vieira (PDT)
- Data: 17/07/2026
- Projeto: Proibição de publicidade de plataformas de apostas online em espaços públicos e mídias externas em Curitiba.
- Tramitação: Aceito e arquivado.
- Vereador: Bruno Rossi (Agir)
- Data: 17/07/2026
- Projeto: Vedar propaganda de bets em espaços públicos e eventos. Valores arrecadados com as multas seriam destinados a ações de prevenção e tratamento de ludopatia e de educação financeira em Curitiba.
- Tramitação: Análise pela Procuradoria geral jurídica
Atendimentos
De acordo com Araujo, a ludopatia é um transtorno que pode comprometer o controle, as relações familiares, a impulsividade, a vida profissional, a saúde emocional e as finanças. Mas que existe tratamento e que envolve construir estratégias para interromper o ciclo de apostas.
Em Curitiba, a ludopatia pode ser tratada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou pelo teleatendimento nacional do Ministério da Saúde.
- Grupo Vitória Curitiba de Jogadores Anônimos (J.A.)
- Endereço: Av. Theodoro Makiolka, nº 64, Santa Cândida
- Telefone: (41) 99684-8004