Um projeto de lei trouxe mais uma vez à tona o problema dos vigilantes residenciais clandestinos. O projeto, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná, previa a regulamentação das pessoas que rondam ruas de diversos bairros para ?supostamente? proteger as casas. Além de não ser uma profissão legalizada, a polícia e o sindicato que representa a categoria atestam que esses profissionais representam perigo aos morados, já que não é possível saber a idoneidade e o preparo destas pessoas.
O projeto de lei é de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS) e previa que os vigilantes autônomos passassem a ser reconhecidos no Paraná por meio de cadastro na Secretaria de Estado da Segurança Pública e no órgão de classe com renovação anual, além de ter de cumprir todas as exigências legais para quem já exerce a profissão em empresas legalizadas. Rangel afirmou que retirou o projeto da CCJ – não entrou com recurso contra o parecer contrário – porque a categoria afirmou ?que o projeto poderia ser aprimorado?.
O presidente do Sindicato de Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Curitiba e Região, João Soares, afirmou que qualquer medida nesse sentido é descabida e inconstitucional, já que a profissão é regulamentada por uma lei nacional. Além disso, ele ressalta que estes profissionais muitas vezes intimidam os moradores. ?Muitas vezes a pessoa diz que não quer pagar e depois tem vidros da casa quebrados, sofre com tentativas de assalto. Se isso fosse aprovado é possível que a violência aumentasse ainda mais?, afirmou.
Soares explicou que existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, apresentado pelo ex-deputado federal Irineu Colombo (PT-PR), que determina que seja considerado crime tanto este tipo de trabalho quanto a contratação desse serviço. O projeto já foi aprovado em três comissões, inclusive a de Segurança, mas ainda não chegou ao plenário da Câmara dos Deputados.
Extorsão
?Esses profissionais muitas vezes fazem extorsão indireta?. A afirmação é do chefe da comunicação social da Polícia Militar do Paraná, tenente-coronel Jorge Costa Filho, que incentiva que as pessoas que se sentirem ameaças prestem queixa para que a polícia possa agir. ?Essas pessoas são despreparadas. Se alguma coisa acontecer, elas mesmas vão chamar a polícia. E muitas delas usam isso para estudar a região e depois praticar assaltos?, alertou.