O programa Fome Zero, do governo federal, ganhou, oficialmente, um parceiro de peso. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repassou ontem ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) cerca de R$ 20 mil arrecadados em dezembro do ano passado, em eventos gastronômicos. A formalização da parceria aconteceu em Curitiba, durante a abertura do XVII Congresso Nacional da Abrasel.
Paralelo à doação ao Fundo para Erradicação da Pobreza, que será destinada à construção de cerca de 13 cisternas para o armazenamento de água de chuva na região semi-árida, a Abrasel se comprometeu a apoiar o Estatuto Bom Samaritano. Já aprovado pela Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a referida lei prevê a isenção da responsabilidade criminal dos donos de restaurantes que fazem doações de alimentos, conforme reza a legislação atual. "Hoje a lei é muito dura com quem doa os alimentos e isso inibe as doações e resulta no desperdício", afirma a secretária de Articulação Institucional de Parcerias do MDS, Kátia Campos. No estatuto, há a previsão de um controle da qualidade do alimento que é doado, justamente para evitar possíveis intoxicações, mas há a isenção de responsabilidade penal dos donos dos restaurantes.
Segundo dados do MDS, nada menos que 30% dos alimentos que são comercializados em bares e restaurantes no Brasil acabam na lata do lixo. "Esses alimentos, desde que em boas condições de consumo, podem ser fundamentais na luta contra a fome no país", diz Kátia.