O Programa Aprendiz, do governo federal, está alcançando bons resultados em Curitiba. A avaliação é da coordenadora do setor que cuida da fiscalização desse segmento dentro da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Regina Oleski. Segundo ela, no ano passado apenas uma empresa foi multada e cerca de 500 jovens já ingressaram no mercado de trabalho.
Embora a lei seja de 2000, no fim do ano passado é que foi regulamentada. Apesar de estar detalhada só agora, as empresas já eram obrigadas a cumpri-la e a fiscalização já vinha ocorrendo. Segundo Regina, são fiscalizadas mensalmente cerca de 80 empresas. O número de aprendizes tem que equivaler entre 5% e 15% do total de trabalhadores existentes no quadro funcional. Só ficam de fora as microempresas e as de pequeno porte, além de entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
O decreto publicado no fim do ano passado, além de regulamentar, modificou a definição de aprendiz. A faixa etária contemplada, que ficava entre 14 e 18 anos, subiu para 24. Para Regina, a medida é importante porque ampliou o leque de oportunidades para os jovens. Ela explica que algumas funções técnicas, como eletricista, não podiam ser ocupadas por aprendizes porque a atividade é de risco e proibida para menores de 18 anos.
O consultor de empresas nessa área, Leandro Lunardi, diz que é contra a ampliação da faixa etária. Apesar de reconhecer o lado social, afirma que "foi uma medida política, apenas com a finalidade de reduzir os índices de desemprego", avalia. Ontem, ele participou de um seminário promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), para esclarecer os empresários sobre o decreto. "Mas pouca coisa mudou. Antes, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já existia a lei do aprendiz. Houve apenas a ampliação do conceito", considera.