Na próxima semana a Câmara Federal deve apresentar uma definição sobre a apreciação do projeto de lei que cria 269 novas Varas do Trabalho em todo o país. Esta é a expectativa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, anunciada ontem. O Paraná, que possui 61 varas, ganharia mais 25.
O ministro diz que recebeu informações de que o exame da matéria depende somente da liberação da pauta de votações do plenário da Câmara Federal. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo, afirma que o único fator de retardamento da votação do projeto é a medida provisória do salário mínimo. Melo está confiante na aprovação do projeto.
Para o ministro, “a ampliação do número de varas do Trabalho é fundamental para conferir uma maior operosidade a atuação da Justiça do Trabalho e o acesso do trabalhador aos nossos serviços judiciais”. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Lauremi Camaroski, compartilha da mesma opinião. Ele diz que há mais de 10 anos o Estado não ganha novas unidades. Com as novas varas, cidades como Paranaguá, que apresentam um volume grande de processos, serão beneficiadas. Alguns municípios do interior que ainda não ofereciam o serviço à população também.
Entre as vantagens da medida está a aceleração do processos. Camaroski conta que em São José dos Pinhais o tempo de duração entre o ajuizamento e a setença das ações chega a demorar um ano. Com a nova vara que a cidade recebe, o tempo deve diminuir bastante.
No Estado
No Paraná, do ano passado para cá, sobraram 55.946 processos na Justiça do Trabalho. Somam-se a este número 22.692 processos recebidos no primeiro trimestre deste ano, sendo que de janeiro a março a Justiça resolveu 18.706 casos. O que corresponde a um déficit de 60.007 ações. Em Curitiba, até março deste ano, deram entrada no Tribunal 7.106 casos. Foram resolvidos 6.017. Mas de 2001 para 2002 havia sobrado 26.021.
Das 61 varas do Estado 18 ficam na capital, três em outros municípios da Região Metropolitana e o restante no interior do Estado. Se o Paraná ganhar as 25 varas, o número de funcionários, que hoje é de 1300, deve subir para 1550. O Estado também ganha mais 50 juízes. As cidades de Bandeirantes, Cambará, Cambé, Dois Vizinhos, Loanda, Nova Esperança, Pinhais, Piraquara, Porecatu, Santo Antônio da Platina e Umuarama ganham a sua primeira vara do Trabalho. Araucária, Campo Mourão, Colombo, Paranaguá, Paranavaí e São José dos Pinhais passam a ter duas. Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa ganham a terceira. Maringá ganha mais uma vara, a quinta. Londrina passa de cinco para seis varas. Curitiba ganha mais duas.