A Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, está executando os contribuintes que possuem dívidas ativas com o município. Entre os casos estão pessoas que adquiriram terrenos em loteamentos em áreas de mangue, sem saber disso no momento da compra. Alguns proprietários desses lotes deixaram de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há muito tempo, porque é impossível fazer alguma coisa com o terreno, localizado em área de proteção ambiental. Essas pessoas foram vítimas de um golpe que foi aplicado durante décadas, especialmente com gente de fora de Guaratuba.
A secretária aposentada Juçara Tidre Kos, de Curitiba, possui um terreno no loteamento Barra do Saí, adquirido em 1991. Ela recebeu uma carta de citação do Juízo de Direito da Vara Cível de Guaratuba em março deste ano. Juçara se assustou ao verificar que o município a estava executando por uma dívida no valor de R$ 59,36 (além da multa e outros encargos), pelo não-pagamento do IPTU de 2002. A carta ainda diz que ?não efetuando o pagamento, nem garantida a execução, será realizada a penhora de seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução (…)?.
Juçara conta que descobriu muito tempo depois que o seu lote estava dentro de um mangue. Em 1999, ela deixou de pagar o IPTU por conta disso. Desde então, Juçara tenta resolver esse imbróglio. ?Eu já estive na Prefeitura de Guaratuba para fazer uma doação desse terreno. Mas o pedido foi indeferido. Nunca tive problema nenhum na Justiça. Agora, por causa de uma sacanagem que fizeram com a gente, eu corro este risco?, desabafa. Outros proprietários estão temerosos. A dona de casa Izabel Tracz de Paula Louro e a esteticista Kátia Doerr Stella, que também moram em Curitiba, deixaram de pagar o IPTU dos terrenos delas no loteamento Barra do Saí pelo mesmo motivo. Elas não quitam o imposto desde 1994 e também tentam resolver o problema há bastante tempo. A dívida ativa de cada uma com a Prefeitura de Guaratuba gira em torno de R$ 1,5 mil. ?A situação é muito complicada. Parece que não tem saída e isto deixa a gente desesperada?, conta Kátia.
Cobrança inclui ainda lotes fora da região
A Prefeitura de Guaratuba confirmou que a intenção da administração municipal é executar todas as dívidas ativas. Os valores somados são altos e o município precisa dessa receita. As dívidas não são apenas dos casos dos loteamentos em mangue. Abrangem todas as áreas de Guaratuba. As dívidas cobradas são referentes apenas aos últimos cinco anos.
Segundo a assessoria de imprensa, o contribuinte em débito pode quitar as suas dívidas com descontos até o dia 31 de dezembro deste ano. Haverá plantão no Fórum da cidade. Para quem não tem interesse em fazer isso ou não quer mais esses terrenos, uma saída seria deixar esses processos em revelia. O terreno em questão vai para leilão e, se ninguém comprar, o lote é encaminhado para a Prefeitura. Posteriormente, quando a administração municipal fizer um leilão e ainda assim ninguém comprar, a Prefeitura pega este bem como forma de pagamento do IPTU. A assessoria de imprensa ainda ressaltou que, pela lei que regulamenta o IPTU, apenas o imóvel referente ao imposto é dado como garantia.
Uma das ferramentas que podem acabar com o problema dos terrenos no mangue, ou pelo menos amenizá-lo, está no Plano Diretor de Guaratuba, já formulado e aprovado pela Câmara Municipal. O projeto está sendo analisado pelo Conselho do Litoral, composto por integrantes de diversos órgãos e entidades, que precisa referendar o plano. (JC)