A Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba informou que não tem previsão para regularizar todas as dívidas acumuladas ao longo do ano, argumentando que os pagamentos dependem da arrecadação para o fluxo de caixa. Segundo a pasta, o montante devido soma R$ 397 milhões e “uma parte significativa da dívida se deve a despesas sem empenho feitas pela gestão anterior”.
Do total, R$ 187 milhões foram parcelados em até 36 vezes e terão impacto até o final da gestão. Outros R$ 192 milhões estão empenhados, ou seja, o município assumiu a obrigação de pagar. Resta ainda regularizar R$ 18 milhões, o que compromete os orçamentos até 2016.
De acordo com a secretaria, os pequenos fornecedores e os contratos relacionados a educação e área social serão tratados como prioridade no acertos das dívidas. A pasta esclarece ainda que a capacidade de endividamento do município está longe do limite legal de 120% da receita líquida corrente. Hoje o endividamento é de 16%.
Segundo a secretaria, a receita ficou comprometida em virtude da diferença entre a previsão de arrecadação estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto do ano passado, e o que ocorreu na prática, bem como o abismo entre as projeções e a realidade das taxas de inflação e de crescimento previstas para o país. A prefeitura planejava contar com orçamento de R$ 117 milhões até agosto de 2014, mas dentro de um cenário em que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional fecharia 2014 com 3,23% de alta e inflação acumulada no ano de 5,9%. Um dos fatores que frustrou a expectativa de arrecadação do município foi a Copa do Mundo.
Apostas
Para reverter o quadro a médio e longo prazos, a prefeitura aposta em duas medidas: o Programa de Melhoria da Receita e do Gasto Público, de redução de custeio em todos os órgãos da administração municipal, e o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014), que deve voltar à pauta de votação da Câmara assim que for ajustada a data de adesão ao programa. No primeiro programa, a aposta é de que logo no primeiro ano haja uma economia de R$ 130 milhões em despesas de custeio. Já no Refic, a meta é recuperar de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, de um total de R$ 4 bilhões de estoque da dívida ativa.
Além disso, desde janeiro de 2013, a prefeitura afirma que economizou R$ 248 milhões com medidas de austeridade. Para dar conta das demandas da capital, a administração também tem recorrido com relativa frequência às solicitações de créditos extras à Câmara Municipal. Os oito créditos pedidos este ano somam R$ 46,9 milhões.
Horas extras pendentes
Da parte dos profissionais diretamente atingidos pelo acúmulo de pagamentos não realizados, os servidores municipais da saúde encabeçam a lista. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, explica que a categoria aguarda o pagamento até hoje.
“Há vários profissionais com centenas de horas extras por receber e que trabalharam cobrindo colegas que faltaram ou a falta de funcionários, já que nada do que foi acordado em 2013 foi cumprido”, explica. Segundo a prefeitura, “todas as horas extras definitivamente trabalhadas serão pagas”, mas não informa quando.