A Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina verificou várias irregularidades nas planilhas de custos que compõem o preço da tarifa de ônibus na cidade. Ontem, o promotor Miguel Jorge Sogaiar entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, exigindo que a passagem volte ao valor cobrado até o início de janeiro. De R$ 1,90 deve baixar para R$ 1,60. A promotoria cobra também a devolução dos R$ 0,30 arrecadados no período.
Desde 2003, a promotoria de Londrina trava batalha com a Prefeitura para baixar o preço da passagem. Em meados daquele ano, a tarifa subiu de R$ 1,35 para R$ 1,60. Sogaiar diz que, como agora, foram encontradas várias irregularidades nas planilhas. A Justiça chegou a determinar a realização de uma perícia nas contas, mas até agora nada foi feito. No início deste ano a passagem subiu mais uma vez e a promotoria recolheu novos documentos que comprovariam irregularidades. Sogaiar diz que o preço dos chassis apresentados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não correspondem aos que são usados. No documento eles custam R$ 175.526. No entanto, o promotor diz que o valor se refere aos ônibus que possuem câmbio automático, o que não é o caso de Londrina. O valor do chassi que é usado é de R$ 126.529. Outro exemplo seria o preço das carroceiras, a diferença seria de R$ 62.340 para R$ 49,5 mil.
Mas o problema não se limita apenas à planilha. A empresa Transporte Coletivo da Grande Londrina (TCGL) permite que os ônibus circulem com propaganda, mas ela não estaria apresentando os ganhos reais obtidos por ceder o espaço. O dinheiro arrecadado poderia ajudar a diminuir o preço da passagem. Além disso, não houve licitação para a escolha da empresa de propaganda que iria operar.
Outro problema levantado por Sogaiar é o fato de a CMTU repassar valores para a TCGl renovar a frota. No entanto, o dinheiro não estaria sendo usado para esse fim – a TCGL estaria alugando ônibus. Isso é um problema para a cidade, uma vez que quando acabar o contrato há a possibilidade de carros serem revertidos para o município, mas estariam sucateados.
Sogaiar pede ainda a devolução do dinheiro cobrado a mais. Ele propõe que durante seis meses a passagem custe R$ 1,30 e depois volte para R$ 1,60. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que só vai se manifestar sobre a ação depois que for comunicada, e que a planilha de custos é elaborada com base em dados técnicos.