O Paraná registrou, em 2025, a maior taxa de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) do Brasil, com 195,3 ocorrências por 100 mil habitantes — índice três vezes superior à média nacional, segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do número alarmante, especialistas apontam que o dado precisa ser analisado com cautela.
Marcia Leardini, advogada criminalista e professora de Direito Penal e Processo Penal na pós-graduação da Escola Paranaense de Direito, afirma que a alta taxa de descumprimentos de MPUs não significa que o Paraná negligencia a violência doméstica. Para ela, o registro elevado resulta da combinação de maior incidência de violência, grande quantidade de medidas concedidas, fiscalização rigorosa e menor subnotificação.
“Há grande interação entre órgãos estatais e municipais, parceria do poder público com o setor privado e intensificação das operações, prisões e mecanismos de fiscalização das medidas protetivas e do enfrentamento da cultura de violência. Portanto, parte do número elevado pode também significar maior capacidade do Estado de identificar e registrar a violação”, diz.
A comandante da Patrulha Maria da Penha da PMPR, Major Carolina Zancan, reitera que a liderança decorre da transparência institucional e de uma assimetria na coleta de dados no restante do país.
“Se você for analisar outros estados, consta que não existe nenhum padrão metodológico nacional. Há locais onde quem manda o dado estatístico é a Secretaria de Saúde, e outros que nem sequer enviaram as estatísticas ao Governo Federal. Comparar o Paraná diretamente com estados que não auditam seus dados é irreal”, afirma Carolina.
Ela também aponta que o crime de feminicídio é muito recente, o que ainda impede uma comparação precisa. “Como crime autônomo, ele é do final de 2024. Tem muitos crimes que em 2023, por exemplo, seriam cadastrados como feminicídio, mas que foram cadastrados como homicídio, lesão corporal seguida de morte e outros crimes, porque não havia o feminicídio, então não haveria como a pessoa ser denunciada por isso”.
Para a juíza Tais de Paula Scheer, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a alta taxa reflete a eficiência em orientar a vítima a registrar qualquer violação.
“No Paraná, a mulher é incentivada a comunicar os descumprimentos desde o primeiro momento. Esse combate efetivo faz com que o número de registros cresça e tenda a crescer cada vez mais, conforme as nuances do descumprimento forem divulgadas à população”, pondera a magistrada.
À margem das estatísticas
Além dos descumprimentos de medidas protetivas, existe uma realidade mais preocupante: grande parte das mulheres assassinadas nunca chegou a acionar a rede de proteção. Segundo a Major Zancan, cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca registraram um boletim de ocorrência ou solicitaram medida protetiva.
“A maior parte das mulheres que morrem não está protegida pelo sistema de justiça. O nosso grande desafio é entender por que essas mulheres não procuram ajuda. Estima-se que uma mulher leve de 4 a 8 anos para fazer a primeira denúncia. Quando vemos o número de B.O.s e registros subindo, nós queremos que suba mesmo, porque significa que a mulher está quebrando o ciclo e confiando na rede”, explica.
A Comandante da Patrulha Maria da Penha reitera que cada caso de violência doméstica exige um olhar individualizado, pois esse tipo de crime carrega amarras culturais, psicológicas e patrimoniais que ajudam a entender por que, muitas vezes, a mulher continua convivendo com o agressor.
Como exemplo, ela revela que duas vítimas de feminicídio recentes no estado esconderam os homens que depois acabariam as assassinando das equipes de fiscalização. A oficial enfatiza que atitudes como essa não podem ser lidas como conivência ou culpabilização da vítima.
Para ela, trata-se de manipulações psicológicas, do medo e do ciclo de violência, muitas vezes somados à falta de autonomia financeira, ausência de apoio ou desespero para proteger os filhos.
Limitação da lei
Segundo informações do TJPR, o sistema judiciário concede a proteção em um dia, então por que a taxa de quebra de MPU continua alta? A resposta pode estar na dinâmica comportamental do agressor e na aplicação da legislação penal.
A juíza Tais de Paula Scheer e a advogada criminalista Marcia Leardini explicam que a prisão preventiva não é automática para qualquer descumprimento. A lei brasileira trata a prisão como última opção.
Enviar mensagens de texto não ofensivas, e-mails ou efetuar ligações configura o crime do Art. 24-A da Lei Maria da Penha, mas dificilmente gera prisão preventiva imediata se não houver ameaça grave. Já em casos de perseguição física ou risco à vida, a prisão é decretada prioritariamente em até 24 a 48 horas.
A PM também aponta que, para o agressor que é dominado pelo sentimento de posse e pela masculinidade tóxica, a ordem judicial no papel não funciona como freio automático.
“O agressor não enxerga a mulher como um sujeito de direitos, mas como um objeto. Observamos que o risco de descumprimento e violência grave explode em momentos específicos: no inconformismo com o término ou quando a mulher assume um novo relacionamento — mesmo que isso aconteça 5 ou 8 anos após a separação”, revela a Major Carolina.
Como melhorar os números
Diante do avanço dos descumprimentos de medidas protetivas, a advogada especialista aponta que o aumento de punições abstratas não é suficiente para conter o agressor. Embora a Lei 14.994/2024 tenha endurecido a pena para o crime — fixando reclusão de 2 a 5 anos e multa —, a efetividade da proteção depende da certeza e da rapidez da resposta do Estado.
Para Marcia, a mudança mais urgente no Paraná é reduzir ao máximo o intervalo entre a violação da medida e a consequência jurídica. Isso exige criar um protocolo uniforme de avaliação imediata de risco: a cada descumprimento, o sistema deve checar automaticamente se houve escalada de ameaças, perseguição, tentativa de localização da vítima ou acesso a armas, em vez de tratar a denúncia como um fato burocrático e isolado.
“O sistema de proteção precisa deixar de ser uma ordem que depende de a vítima denunciar sucessivamente as violações para se tornar um verdadeiro gerenciamento ativo de risco”, defende a advogada.
Ela também aponta a integração imediata entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário como a chave para fazer o mecanismo funcionar. Outro pilar é a ampliação da monitoração eletrônica. “O Paraná já utiliza sistemas integrados capazes de emitir alertas de aproximação indevida e, após os avanços legislativos na Lei Maria da Penha que tornaram a tornozeleira uma medida protetiva autônoma, o uso da tecnologia se consolida como a ferramenta mais ágil para intervir antes que a violência se consuma”.
A Major Carolina também destaca que países que conseguiram reduzir a violência contra a mulher investiram em políticas que reforçam a igualdade de gênero.
“É um processo cultural e social. Nos preocupa e temos que diminuir os números, mas não é uma coisa que você simplesmente vira a chave, porque essa violência é um fenômeno de décadas. Não é como lidar com roubos, por exemplo, que você consegue fazer um enfrentamento na área que tem mais ocorrências. É muito mais complexo, porque às vezes a gente não consegue tirar a vítima de casa, muitas mulheres não se identificam como sendo vítimas de violência. É um ciclo que acaba sendo normalizado dentro daquele núcleo”, explica a comandante.