A pista de caminhada emborrachada no entorno do Parque do Ingá, em Maringá, foi planejada para oferecer mais segurança e conforto aos praticantes de esportes. No entanto, poucos meses depois de ser entregue, em 2021, a instalação passou a se desprender devido às chuvas, o que a transformou em caso de Justiça.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) pede em ação civil pública o ressarcimento dos custos aos cofres públicos, superior a R$ 4 milhões, e a Prefeitura de Maringá aguarda autorização da Justiça para retirar o que sobrou do revestimento do local, alegando transtornos para quem utiliza o espaço para caminhar e correr.
Segundo o processo, a pista começou a apresentar buracos e rachaduras poucos meses depois de ser entregue. Após uma chuva que provocou alagamentos na região, vários trechos se descolaram e se deslocaram, o que voltou a ocorrer em outras duas ocasiões, segundo o MP, que ajuizou a ação em 2024.
A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá cobra da R. Martins Garcia Construção Civil, empresa responsável pela obra, a devolução dos valores gastos na obra acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, o que corresponde a R$ 4,2 milhões. Ela atribui os problemas a quatro motivos: erro grave na elaboração do projeto arquitetônico e na aprovação desse projeto; omissão do gestor da obra, por não ter notificado a empresa contratada para reparar defeitos identificados na pista; e conduta ilícita da empresa contratada em relação à solidez e à segurança da obra.
Em setembro deste ano, a Prefeitura informou que novos desprendimentos de trechos da pista ocorreram após temporais na cidade. O município pediu autorização judicial para retirar o revestimento restante devido a “irregularidades no piso que, além de serem alvo de reclamações da comunidade que utiliza o espaço para correr ou caminhar, representam risco à segurança das pessoas”. O pedido, no entanto, foi negado porque o material integra prova da ação civil pública.
As alegações do Ministério Público ainda estão sujeitas a análise da Justiça, e uma perícia foi determinada para apresentar em laudo técnico questões relacionadas à drenagem, à manutenção da pista e às causas dos danos.
No dia 8 de outubro, decisão judicial determinou que o perito responsável informe se as provas já produzidas são suficientes, se há necessidade de novas vistorias e se a retirada da pista pode comprometer o laudo. Também prorrogou por mais 30 dias o prazo para entrega do laudo pericial e intimou a Prefeitura a apresentar documentos técnicos e o histórico de manutenção do parque.
Problema se arrasta há anos
O projeto, descrito como “moderno e inovador”, foi apresentado pela administração municipal em 2018 como parte de uma proposta de revitalização do entorno do parque. A ideia era substituir a pista de concreto por um piso emborrachado, considerado pela Prefeitura uma alternativa antiderrapante, permeável e flexível. A expectativa era melhorar as condições para a prática de caminhadas e atividades físicas e facilitar o escoamento da água, uma vez que a região já tinha histórico de alagamentos.
A proposta inicial previa uma pista de 3,5 quilômetros e camada emborrachada de sete centímetros. O projeto incluía iluminação em LED, bancos, bebedouros, lixeiras, sinalização tátil e adequação das rampas de acesso. Na época, pesquisas da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) indicavam que uma pista com essas características e extensão seria inédita no país.
As obras começaram em janeiro de 2020 e a instalação foi dividida em cinco trechos, com retirada do piso antigo, recomposição da base de concreto e aplicação do novo material.
Segundo a Prefeitura, o revestimento foi produzido a partir de resíduos de borracha, como pneus, misturados a uma resina. Em uma das atualizações sobre a obra, o Município informou que o material havia sido aprovado em testes de textura e densidade. A entrega oficial ocorreu em setembro de 2021 e, em fevereiro de 2022, foram registrados os primeiros desprendimentos de trechos.
O que diz a empresa
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a R. Martins Garcia Construção Civil afirma que, desde a entrega da pista, os danos ocorreram em episódios pontuais de chuva extrema, e não no uso cotidiano. “O primeiro deles, em 22 de fevereiro de 2022, foi provocado por uma precipitação de 29,9 mm em poucos minutos, temporal que, além de arrancar um trecho de cerca de 15 metros do revestimento emborrachado, gerou dezenas de chamados por queda de árvores e interrupção de energia em vários bairros de Maringá. O mesmo padrão se repetiu no início de setembro de 2026, quando uma severa tempestade provocou alagamento considerável na Avenida JK, na parte baixa do parque, e agora, em novembro de 2026, com volume superior a 40 mm em poucas horas, temporal de tal gravidade que levou o Município a decretar estado de calamidade pública.”
De acordo com a empresa, situações climáticas extremas não podem ser vistas como normais. “Não existe, no Brasil ou no mundo, pista emborrachada capaz de resistir à força extrema da natureza quando somada a uma enchente e a uma rede pluvial sem manutenção: nesses episódios, a força da água foi muito grande. Não se trata, portanto, de um defeito que se manifesta com qualquer chuva”, defende.
Leia o restante da nota na íntegra:
“Após esses eventos, e a partir de uma análise técnica mais aprofundada, a empresa chegou à constatação de que o sistema de drenagem do entorno do Parque do Ingá apresenta um problema crônico, cuja dimensão não era de seu conhecimento prévio. A rede pluvial da região foi concebida há décadas e não recebeu a ampliação compatível com o crescimento da cidade e com a impermeabilização do solo, somando-se a isso a falta de limpeza e de manutenção das bocas de lobo: levantamento técnico já apresentado à Justiça apontou que 45,9% das bocas de lobo do entorno estavam obstruídas ou comprometidas, justamente no trecho onde a água se acumula e onde a pista se desloca.
Hoje, é percepção generalizada entre os maringaenses que os problemas de drenagem e de alagamentos na cidade são ainda mais graves do que se imaginava.
Embora a perícia judicial ainda esteja em andamento, é entendimento técnico
consolidado entre engenheiros e profissionais da área que os danos são indissociáveis da combinação de três fatores: chuva de alta intensidade, deficiência do sistema de drenagem e ausência de manutenção da rede pluvial. É a presença simultânea desses três elementos, e não a execução da obra, que explica por que a pista se desloca apenas em eventos climáticos extremos.
A obra foi executada exatamente conforme o projeto elaborado e aprovado pelo
próprio Município, inclusive quanto à base de instalação do piso, definida pela
Administração. Após a entrega, a conservação da pista e da rede de drenagem passou a ser de responsabilidade do Poder Público. A R. Martins Garcia cumpriu integralmente o contrato, com o rigor técnico que ele exigia, e quem o atesta não é a empresa, mas o próprio órgão técnico do Ministério Público: o Relatório de Engenharia no 044/2024 do NATE/CAEx do MPPR, documento que embasa a ação em curso, consigna expressamente que “não há indícios de má execução por parte da contratada”.
A empresa jamais se omitiu e esteve presente em todas as etapas. Antes mesmo do início da obra, em janeiro de 2020, comunicou formalmente à Prefeitura pontos de atenção do local, entre eles sinais de alagamento e a necessidade de limpeza das bocas de lobo. Após o evento de 2022, protocolou pedido colocando-se à disposição da Administração, que não obteve resposta.
Por ter executado fielmente o contrato e informado previamente à Administração os pontos de atenção que identificou, a R. Martins Garcia não tem dúvidas de que o Poder Judiciário tomará a decisão correta e justa, e permanece à disposição da imprensa para quaisquer esclarecimentos.”