Cinco sindicatos protocolam hoje à tarde representação no Ministério Público, prefeitura e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a anulação da licitação da concessão dos serviços de transporte público de Curitiba. A petição tem base em estudo jurídico encomendado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).
Na semana passada, a Frente de Luta pelo Transporte (FLT) protocolou projeto pedindo o cancelamento da licitação na Câmara de Curitiba. Agora, as entidades cobram da prefeitura que suspenda imediatamente os efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, assuma os serviços, anule os contratos, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.
Vícios
O estudo encomendado pelos sindicatos aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da Urbs, conforme prevê a lei, e que influenciou no valor da tarifa; indica favorecimento no edital para as empresas que atuavam no setor, pois previa pontuação máxima, em um dos itens do julgamento das propostas, para quem pudesse operar a frota de ônibus no dia seguinte da assinatura do contrato; apura que as garantias (carta-fiança) apresentadas pelas empresas foram expedidas pela mesma instituição bancária, no mesmo dia, e sequencialmente; e aponta ainda que as empresas de transporte que concorreram à licitação apresentaram o mesmo texto e com os mesmos erros de português na elaboração das propostas comerciais.