O Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Prefeitura de Londrina, a Secretaria Municipal do Idoso e Ministério Público voltam a se reunir com empresas de transporte interestadual amanhã para fechar acordo sobre a gratuidade do transporte interestadual para as pessoas acima de 60 anos. A reunião, que vai discutir o direito garantido pelo artigo 40 do Estatuto do Idoso, ocorre às 15h na sala de reuniões da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel).
Segundo o coordenador do Procon em Londrina, Gerson da Silva, o órgão e o Ministério Público exigiam que o artigo fosse integralmente cumprido, mas durante a última reunião, na terça-feira, as 14 empresas representadas alegaram dificuldades para cumprir a lei, que também prevê o desconto de 50% no valor que exceder as duas passagens gratuitas para cada veículo. “As empresas disseram que falta regulamentação e que não teriam condições administrativas para cumprir a lei, para saber se os idosos atendem ou não as exigências para não pagarem a tarifa”, explicou Silva.
As empresas acenam com a possibilidade de garantia das duas passagens, mas, no que diz respeito ao desconto, o coordenador disse acreditar que as empresas não vão ceder, o que compromete o cumprimento integral da lei. “Teremos de chegar a uma conclusão que, de alguma maneira, terá de beneficiar os idosos.” De acordo com Silva, o Procon e o Ministério Público querem evitar autuações, ações judiciais ou até sanção penal contra as empresas que se recusarem a atender os critérios estabelecidos pela lei.
Gerson da Silva ressaltou que o acordo somente será fechado se houver consenso entre todas as partes envolvidas na discussão. Para isso, tanto o Procon quanto as empresas terão de ceder em alguns pontos. “Depois de avaliarmos as propostas poderemos finalmente concluir a negociação. Tenho a impressão que isso será possível”, disse Silva. Caso o acordo não ocorra, o coordenador do Procon lembrou que manifestações contra as empresas de transporte interestadual podem acontecer para pressioná-las a cumprir a lei. “Alguns grupos já estão se organizando, esperamos que haja bom senso das empresas para que um mal-estar seja evitado.”
Organização
Os 38 grupos de idosos coordenados pela Secretaria Municipal do Idoso já receberam cópias do estatuto e orientação sobre os 118 artigos que compõem a lei. Até agora, as pessoas acima de 60 anos que se enquadram no perfil que a lei estabelece para ter direito ao benefício conseguiram passagens gratuitas somente por meio de liminares na Justiça. Atualmente, cerca de 43 mil idosos vivem em Londrina e 3,5 mil deles integram grupos de apoio da Prefeitura.