O Paraná é o único estado brasileiro em que todos os municípios têm Plano Diretor. Apesar da cobertura integral do instrumento, a adoção de medidas específicas para enfrentar as mudanças climáticas ainda é restrita.
Em 2025, apenas 12 das 399 cidades paranaenses tinham legislação ou instrumento de gestão voltado à adaptação às mudanças do clima. O mesmo número foi registrado para medidas de mitigação, enquanto somente nove municípios monitoravam as emissões de gases de efeito estufa.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2025, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta uma diferença entre a abrangência do planejamento urbano no estado e a presença de medidas voltadas à preservação ambiental e à prevenção de riscos climáticos.
Os impactos ambientais já fazem parte da realidade de boa parte dos municípios paranaenses. Nos 24 meses anteriores à pesquisa, 244 cidades (61,2%) relataram alguma ocorrência ou ação que resultou em impacto no meio ambiente. A seca foi a mais citada, por 119 municípios, seguida de enxurradas (64), queimadas naturais (55) e ondas de calor (49).
Em relação ao planejamento urbano, o Paraná alcançou um resultado que não se repete em nenhum outro estado: os 399 municípios possuíam Plano Diretor em 2025. O instrumento estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo. No Brasil, 3.083 dos 5.571 municípios (55,4%) contavam com o documento.
A cobertura paranaense também chama a atenção pelo perfil populacional das cidades. Das 399, 302 tinham menos de 20 mil habitantes, sendo que 205 possuíam menos de 10 mil moradores.
Pela legislação federal, a obrigatoriedade do Plano Diretor inclui municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou de áreas de interesse turístico, entre outras situações previstas no Estatuto da Cidade.
Planejamento ambiental ainda tem lacunas
Os indicadores ambientais mostram resultados distintos entre as áreas avaliadas. Na gestão de resíduos e na estrutura de financiamento, o Paraná supera a média nacional. Dos 399 municípios, 299 (74,9%) declararam ter Fundo Municipal de Meio Ambiente, enquanto a média nacional foi de 66,8%. Já 344 cidades (86,2%) tinham Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, percentual superior à média brasileira, de 71,7%.
A coleta seletiva também aparece entre os indicadores com melhor desempenho. Em 303 municípios (75,9%), havia legislação ou instrumento de gestão sobre a coleta de resíduos sólidos domésticos. No Brasil, o índice era de 52,1%. O Governo do Estado colaborou com 256 municípios na implementação de políticas ambientais, enquanto a União prestou apoio a 135.
Na capacitação de servidores, porém, o estado ficou abaixo das médias nacional e regional. Apenas 116 municípios paranaenses (29,1%) informaram que funcionários participaram de cursos ou treinamentos promovidos pelo Governo Federal nos quatro anos anteriores à pesquisa. O percentual foi de 37,2% no Brasil e de 35,8% na Região Sul.
Defesa Civil está presente em 90% das cidades
Na gestão de riscos e desastres, 299 municípios paranaenses (74,9%) contavam com algum instrumento de planejamento voltado à prevenção e ao gerenciamento de riscos em 2025. O índice supera a média nacional, de 50,1%.
Entre as ferramentas mais adotadas, estão o Plano Diretor com medidas de prevenção a enchentes e enxurradas, presente em 244 cidades, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo com a mesma finalidade, existente em 221 municípios.
A maioria das cidades também contava com estrutura de proteção e defesa civil. Segundo a MUNIC, 361 municípios (90,5%) tinham algum órgão responsável pela área, percentual superior ao nacional, de 85,3%. Desse total, 340 possuíam Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) ou estrutura semelhante.
Outros 92 informaram ter unidade do Corpo de Bombeiros e 40 contavam com Núcleo de Defesa Civil (NUDEC). Os municípios podiam declarar mais de uma estrutura.
Os dados mostram que, embora o Paraná tenha ampla cobertura de instrumentos de planejamento urbano e de defesa civil, as medidas específicas para enfrentar as mudanças climáticas ainda são pouco adotadas. Apesar de todos os municípios terem Plano Diretor, apenas 12 tinham instrumentos voltados à adaptação e outros 12 à mitigação das mudanças do clima.
Adesão à Agenda 2030 chega a 33% dos municípios
A MUNIC 2025 também investigou, pela primeira vez, a inserção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na gestão pública municipal. No Paraná, 279 prefeitos (69,9%) declararam conhecer os objetivos da Agenda 2030, mas apenas 133 municípios (33,3%) haviam aderido aos compromissos. O percentual é quase o dobro da média nacional, de 17,8%.
Entre as cidades que aderiram, os objetivos mais citados foram Educação de qualidade, mencionado por 123 municípios; Saúde e bem-estar, por 122; e Água potável e saneamento, por 119. Já Vida na água (66) e Vida terrestre (76) tiveram menos adesões.
Dos 133 municípios, 82 possuíam plano de ação para atingir as metas e 44 haviam criado comissão municipal. Além disso, 95 monitoraram ações relacionadas aos ODS, mas somente 38 realizaram encontros com a sociedade civil nos 12 meses anteriores à pesquisa.
O levantamento também identificou que 382 municípios paranaenses (95,7%) participavam de algum consórcio público em 2025. A Saúde era a área mais frequente, com participação de 373 cidades (93,5%), seguida por Desenvolvimento Urbano, com 116 (29,1%), e Educação, com 92 (23,1%).