O Governo do Paraná assumiu, em junho, o pagamento direto dos salários dos funcionários contratados pela Essencial Serviços, empresa terceirizada pelo Estado por meio de licitação. Assim como a Produserv Serviços Ltda., a Essencial também é alvo de apurações sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços.
Atualmente, a Essencial Serviços atende 14 órgãos vinculados ao Estado. Em nota enviada à Tribuna do Paraná, o Governo informou que os 18 contratos ativos abrangem o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná (CBMPR), a Polícia Penal do Paraná (PPPR), a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), o Departamento da Polícia Civil (DPC), a Polícia Científica (PCP-SESP), a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), o Instituto Médico-Legal (IML-SESP) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
Os contratos se estendem às autarquias e às fundações. A Essencial presta serviços também ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), ao Departamento de Trânsito (Detran), ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), além da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Sesa-Funsaúde). Segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, os contratos envolvem cerca de 500 trabalhadores no Paraná.
Empresa não efetuou pagamentos
Os problemas relacionados aos pagamentos teriam começado em 2025, quando foram realizadas duas mediações na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) com a participação do sindicato da categoria. Desde junho deste ano, quando ocorreram paralisações em cidades como Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina e Guarapuava, os sindicatos que representam os vigilantes passaram a relatar atrasos nos salários e em benefícios, como o vale-alimentação.
Segundo o Governo, o pagamento direto conta com a concordância expressa da empresa, condição necessária para o fornecimento das folhas de ponto e de pagamento. Todos os salários referentes a junho já foram pagos pelo Estado. Em relação a julho, os últimos vigilantes vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública receberam na última semana, após a empresa enviar a documentação necessária somente nesta terça-feira (11).
Além de assumir o pagamento direto dos trabalhadores, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou que outras medidas podem ser adotadas. “A Seap instaurou um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), atualmente em fase de notificação da empresa, visando à aplicação das penalidades cabíveis”, informou o Governo.
Crise em contratos terceirizados
No início de agosto, uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou ao bloqueio de R$ 1.434.119,16 em ativos financeiros da Produserv, outra empresa terceirizada que enfrenta problemas relacionados ao pagamento de salários.
A empresa, que possui 133 contratos administrativos com o Governo do Paraná e cerca de 3.654 postos de trabalho, registra problemas desde 2021. Como medida, o Governo também passou a realizar diretamente o pagamento dos trabalhadores vinculados à empresa.
Os contratos da Essencial com o Estado também começaram a ser firmados no mesmo período. Em 2021, por meio do Pregão Eletrônico nº 1.490/2021, a empresa entrou na carteira de fornecedores do Paraná. Um dos contratos foi firmado com a Polícia Penal do Paraná, com vigência inicial de 8 de maio de 2023 a 7 de maio de 2024 e valor de R$ 1.334.193,00. Outros contratos foram firmados individualmente com diferentes órgãos estaduais.
No caso da Polícia Penal, por exemplo, a contratação iniciada em 2021 permanece ativa por meio de termos aditivos, sem a realização de uma nova licitação. O terceiro termo aditivo, assinado em março de 2026, prorrogou o contrato por mais 12 meses, de 13 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027. O documento manteve o valor mensal de R$ 43.275,79, totalizando R$ 519.309,48.
No entanto, segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, os contratos podem ser encerrados em breve. O presidente do sindicato, João Soares, informou durante uma live nas redes sociais que o Estado teria comunicado a desmobilização dos contratos a partir do fim de agosto. Segundo as informações apresentadas em reunião com representantes dos vigilantes após a greve de julho, a Essencial deverá ser substituída.
A reportagem procurou a Essencial para se manifestar sobre o caso desde o dia 12 de agosto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.