Entre os estados com maior número de pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19, o Paraná está em quarto lugar. Cerca de mais de 13,2 mil famílias paranaenses foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Paraná está atrás apenas de São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil) e Rio de Janeiro (13,26 mil). Conforme o MDS, ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor total a ser devolvido para a União gira em torno de R$ 478,8 milhões.
De acordo com a pasta, a devolução dos valores se dá em casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
O ministério ressalta que as notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. O MDS não envia links, nem boletos de cobrança por estes meios de comunicação, apenas no site
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Como deve ser feito o ressarcimento do Auxílio Emergencial?
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explica.
Érica reforça que o sistema assegura a ampla defesa e permite a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial foi um auxílio pago às famílias pelo Governo Federal, diante do período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O benefício financeiro foi criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia.
