Na avaliação do secretário interino do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, “existe uma carência nesse processo de avaliação, de monitoramento”, por isso o panorama das barragens não é totalmente conhecido no estado; ainda assim, Souza traça a expectativa de que um diagnóstico geral possa ser concluído em dois anos. Não é pouco trabalho: “num universo próximo de 500 barragens, em torno de 60 já foram visitadas”, afirmou a respeito das estruturas que passaram por verificações anteriores.
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Segundo o governo do estado, o Paraná tem 461 barragens, número que não coincide com daquele que aparece no relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), de 394. Sobre a divergência, o secretário pondera: “precisamos acabar com a diferença o quanto antes, fazer as observações. É possível que tenhamos até mais e por isso a importância de que reconheçamos o quanto antes, até para fazer a exigência da outorga para o uso de água e [exigir] toda a garantia da estabilidade, que é do proprietário, do empreendedor”.
Para dar conta da demanda, extensa e talvez ainda subestimada, a solução apontada passa pela fusão de três órgãos até então independentes: Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ), Instituto Ambiental do Panará (IAP) e Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). Segundo o secretário interino, “o direcionamento é por unir essas estruturas em uma plataforma só para potencializar equipes e reforçar a atuação; a fusão vai fortalecer diversas ações, entre as quais a segurança de barragens”, defende. Para o momento, não estão previstas contratações, mas o aproveitamento de pessoal comissionado que já atua nos Institutos.
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Também para somar nos esforços de mapeamento foi anunciada a intenção de firmar contrato de gestão com o Simepar – antes vinculado à secretaria de Ciência e Tecnologia e que passa à de Desenvolvimento Sustentável -, mas em movimentação que ainda está em estudo segundo o secretário interino: “tem que ser muito bem observados ações, período, missão, para que não haja inclusive problema com o TCE. O Simepar tem algum grau de autonomia para contratações rápidas, que é o caso [desejado] agora para se fazer um trabalho amplo daqueles barramentos de usos múltiplos”.
Esse contrato seria estratégico para garantir as contratações de modo rápido, com menos burocracia, para atender a grande demanda da realização das vistorias. O trabalho de monitoramento a ser feito pelo Simepar terá uma fase inicial de averiguação a partir do uso de tecnologias, o que já é da alçada do órgão, para fazer um levantamento inicial. Na sequência, parte-se para a fase de campo, com vistorias in loco.
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Sobre a prática do trabalho, Everton Luiz da Costa Souza afirma que “uma eventual equipe colocada no campo terá que ser capacitada com base na portaria 46/2018, como se fosse o estado fazendo a regulamentação da lei federal”, o objetivo é visitar as barragens para verificar o cumprimento das exigências para o licenciamento ambiental, das condicionantes para a licença de operação a realização de registro fotográficos para consolidar um levantamento de todas as estruturas de contenção do estado.
Fiscalizações
Diferentemente de outros estados em que simplesmente não houve fiscalização em 2017, no Paraná foram realizadas 14 vistorias em barragens entre janeiro e dezembro últimos, conforme o Relatório de Segurança de Barragens, da Agência Nacional de Águas. O documento trata das estruturas em todos os tipos de uso, incluindo aquelas que têm o monitoramento como responsabilidade dos órgãos estaduais, utilizadas para atividades como abastecimento e irrigação.
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O Secretário interino de Desenvolvimento Ambiental e Turismo do Paraná prioriza a necessidade de implementar ações de fiscalização onde o estado é diretamente responsável, mas vai além: “mesmo numa barragem que é de rejeito mineral existe a responsabilidade do estado pelo licenciamento ambiental como um todo. [Não ter a responsabilidade formal] não nos exime de também de termos o acompanhamento de como andam essas estruturas, sem ferir as atribuições da ANM”, avalia o Souza. A fiscalização de barragens de rejeitos de minérios é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), já as estruturas para fins de geração hidrelétrica são monitoradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Atualmente o Paraná tem três barragens de rejeito de mineração incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens e cadastradas no Sistema de Informações Geográficas de Barragens de Mineração (SIGBM) da Agência Nacional de Mineração: duas em Cerro Azul e uma em Campo Largo. Conforme a ANM-PR, até 2017 o estado possuía ainda outra barragem de mineração, que encerrou atividades e foi descadastrada.
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De acordo com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Hudson Calefe, “a última vistoria nessas barragens ocorreu em julho de 2018. Como dispomos de apenas um engenheiro para essa atividade em todo Estado, necessitamos de apoio de engenheiros da ANM de outros estados nas atividades fiscalizatórias. A meta é que cada barragem seja vistoriada pelo menos duas vezes por ano”. A informação da gerência é de que as documentações são apresentadas periodicamente; quinzenalmente as empresas são obrigadas a realizar uma vistoria na barragem e emitir uma Declaração das Condições de Estabilidade.
Sobre riscos, destacou que “não existe risco zero, em se tratando de barragens. Contudo a situação de nossas barragens de mineração é muito confortável em relação a outros estados, como MG, GO e MT, pois nossas barragens não são grandes, possuem Categoria de Risco de média a baixa e Dano Potencial Associado médio. Além disso, encontram-se localizadas em áreas de pequena densidade populacional”.
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