Na próxima segunda-feira, pacientes, familiares e representantes da Comissão de Direitos Humanos da subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estarão em Curitiba. Na capital, eles se reúnem com o presidente do Tribunal de Justiça, José Antônio Vidal Coelho. A intenção é tentar reverter a queda das liminares que garantiam a 60 londrinenses o fornecimento de medicamentos essenciais.
Como justifica o representante da OAB, Josinaldo Veiga, ?a Constituição é muito clara no que diz respeito à garantia ao direito à vida, o que inclui o fornecimento e medicamentos pelo Estado. Essas 60 pessoas são as primeiras que, aqui em Londrina, estão sofrendo o impacto da derrubada das liminares. Estamos correndo para ver se, de algum modo, conseguimos reverter isso, pelo menos para que essas pessoas continuem vivendo?, afirma.
As medidas adotadas para tentar fazer com que os remédios voltem a ser entregues aos pacientes começaram na última segunda-feira, com uma audiência pública na Câmara Municipal. Na ocasião, representantes do Estado tentaram justificar a derrubada das liminares e o não-fornecimento de alguns medicamentos. ?O que acontece é que muitos medicamentos estão fora da lista (do protocolo repassado pelo Ministério da Saúde). De nossa parte, quanto às liminares, temos recorrido, pois essas ações estão sendo impetradas apenas contra o Estado, mas essa é também uma responsabilidade da União?, esclarece a representante da Procuradoria Geral do Estado, em Londrina, Marisa Sígulo.
Ontem, para sensibilizar a esfera federal quanto a essa questão, o relator da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Jorge Custódio, e um representante dos pacientes, Alberto Wust, estiveram em Brasília. Eles entregaram um dossiê com quase 20 mil assinaturas para o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wieko de Castilho; deputado Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo Federal.
Na próxima semana, segundo Veiga, o empenho na causa dos medicamentos deve se intensificar. ?Dependendo da conversa com o presidente do TJ, devemos entrar com medida cautelar junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)?, afirma o coordenador da OAB de Londrina.
Fornecimento
A Secretaria de Estado da Saúde informa que o centro de Medicamentos do Paraná gerencia 13 programas para distribuição de remédios, desde básicos até excepcionais. ?São 150 apresentações diferentes de medicamentos nos protocolos clínicos (fórmulas farmacêuticas com diferentes dosagens) para mais de 47,5 mil pacientes em todo o Estado?. Ainda segundo eles, ?o governo do Estado mantém o fornecimento regular de medicamentos excepcionais para os pacientes cadastrados no programa. O que foge disso só pode ser dado por ordem judicial?.
Sobre o fornecimento de medicamentos, o Ministério da Saúde esclarece que é responsabilidade de toda e qualquer parte envolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), seja a União, os estado ou municípios.