Em seu plano de governo, o governador eleito Sergio Moro (PL) indica a intenção de criar três observatórios no Paraná: de Infraestrutura, do Trabalho e da Educação. Estruturas desse tipo já existem no estado, mantidas por universidades, organizações da sociedade civil e pelo próprio Poder Executivo, inclusive em âmbito municipal.
Um observatório tem como objetivo monitorar, coletar, analisar e divulgar dados de forma contínua e sistemática. Esse trabalho pode subsidiar a tomada de decisões, orientar a formulação de políticas públicas e apontar a necessidade de fiscalização em determinadas áreas.
Em Curitiba, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) mantém o Observatório das Metrópoles, voltado a estudos sobre desigualdades urbanas e governança na região metropolitana. A iniciativa envolve convênios com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR).
O Observatório das Metrópoles já produziu mais de 20 livros e dezenas de artigos sobre o tema, com o objetivo de difundir conhecimento científico e servir como fonte de pesquisa. No âmbito do Executivo, o Governo do Paraná também mantém o Observatório de Cidades Inteligentes, que coleta dados sobre sustentabilidade urbana para apoiar os prefeitos na tomada de decisões.
Para as novas estruturas, no entanto, Moro cita como referência uma iniciativa da sociedade civil. Ao apresentar a proposta do Observatório da Infraestrutura, o plano de governo menciona a intenção de criar a estrutura nos moldes do Observatório dos Pedágios, lançado em 2025 pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
O que é o Observatório dos Pedágios?
Disponível gratuitamente pela internet, o Observatório dos Pedágios reúne informações sobre os contratos de concessão de rodovias do Paraná firmados entre 2024 e 2026. A plataforma também permite acompanhar o andamento das obras previstas nos contratos e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O usuário pode filtrar as intervenções por tipo, como duplicações, contornos, viadutos e faixas adicionais, além de consultar tarifas, contratos, editais e outros documentos relacionados às concessões, além de simular valores a serem pagos ao passar por cada uma das praças de pedágio do estado.
Segundo o superintendente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, a iniciativa tem como objetivos ampliar a transparência, facilitar o acesso à informação e fortalecer a fiscalização social. Ao organizar os dados em uma interface acessível e apresentar de forma resumida informações que, nos contratos, estão distribuídas em cerca de 2,5 mil páginas, a ferramenta facilita a compreensão do conteúdo pela sociedade.
“Qual foi a grande falha do primeiro ciclo de concessão? A falta de fiscalização dos contratos. E quem melhor para fiscalizar do que a própria sociedade civil organizada e o usuário da rodovia? Nos contratos antigos, falávamos que a informação sobre pedágio era uma caixa-preta. Agora, está tudo aqui. Esse é o objetivo: transformar a caixa-preta numa caixa aberta, com todo o acesso à informação”, explica à Tribuna do Paraná.
O trabalho de acompanhamento já permitiu identificar necessidades que não estavam contempladas nos contratos. Um dos exemplos citados foi um ponto de conflito de tráfego no Contorno Sul de Curitiba, onde os movimentos de veículos poderiam se cruzar, aumentando o risco de acidentes.
Ao perceber que o contrato não previa uma solução para o local, a equipe da Fiep encaminhou um ofício à ANTT e à concessionária responsável, solicitando uma alternativa. Segundo Mohr, a empresa reconheceu a necessidade de intervenção e concordou em construir um viaduto para separar os fluxos de veículos.
Fiscalização e transparência
Com pouco mais de um ano e meio de funcionamento, o Observatório dos Pedágios foi desenvolvido por cinco profissionais da área de tecnologia, que trabalharam por um período de aproximadamente oito meses a quase um ano na criação da ferramenta.
A plataforma foi estruturada a partir da análise dos contratos, com uma interface pensada para facilitar a consulta e permitir atualizações frequentes. A necessidade de acompanhar o andamento das obras exige a manutenção constante dos dados. Atualmente, uma equipe é responsável pelo sistema, enquanto a superintendência percorre o Paraná e visita obras.
As informações reunidas também subsidiam as prestações de contas semestrais com as empresas, realizadas nas chamadas reuniões tripartites. Os encontros reúnem representantes de setores como indústria, agricultura e cooperativas, além de órgãos públicos, prefeituras, polícias rodoviárias e das próprias concessionárias.
Nessas reuniões, a equipe coleta informações e atualiza o andamento das obras, já que os dados disponibilizados pela ANTT nem sempre são atualizados com a rapidez necessária. Por isso, o Observatório está aprimorando a ferramenta para indicar se cada intervenção ainda não começou, está em andamento, foi concluída ou está atrasada. A proposta é tornar o acompanhamento mais claro e evitar a divulgação de percentuais de execução que possam estar desatualizados.
Modelo replicável
Pela estrutura desenvolvida, o Observatório dos Pedágios pode servir de modelo para outras iniciativas, segundo o superintendente da Fiep, João Arthur Mohr. Com a base tecnológica já criada, ele estima que novos observatórios possam entrar no ar em cerca de seis meses. O prazo pode ser menor, dependendo da quantidade de obras e da disponibilidade dos documentos.
A própria Fiep prepara o lançamento de um Observatório dos Portos, voltado à fiscalização e à divulgação dos prazos de obras relacionadas ao Porto de Paranaguá. No longo prazo, a iniciativa também pode ser ampliada para contratos de aeroportos e para as obras previstas no futuro contrato de concessão da Malha Sul.
“Ou seja, todas as obras que tiverem um contrato que devam ser feitas num determinado prazo, queremos ter um observatório, que vai ser um grande guarda-chuva de um observatório da infraestrutura. Observatório é isso: um olhar para que a sociedade possa ajudar a fiscalizar todos os contratos”, afirma.
Apesar da possibilidade de reaproveitar a estrutura tecnológica, a implementação de novos observatórios exige trabalho de adaptação. Um dos principais desafios é localizar geograficamente cada intervenção e relacioná-la às obrigações previstas nos contratos. A equipe também precisa conferir as cláusulas para evitar atribuir às concessionárias responsabilidades que não estejam previstas nos documentos.
Com uma equipe maior e qualificada, Mohr avalia que o modelo pode ser levado a outras áreas da administração pública, incluindo obras financiadas pelo poder público. “Todas as obras públicas, um prédio, uma escola, um hospital, tudo que for construído, pode-se criar uma ferramenta como essa para fazer. Você pode transformar esse observatório para tudo. É um repositório de obras”, conclui.