Um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aponta irregularidades nas obras de reforma e manutenção da quadra poliesportiva da Escola Municipal João Paulino Vieira Filho, em Antonina, no Litoral do Paraná. De acordo com o órgão, a obra permaneceu abandonada e em estado de deterioração por mais de sete anos, o que fez com que o valor necessário para a execução disparasse de R$ 110.269,74 (valor do contrato original de 2013) para R$ 1.369.906,54 na nova contratação realizada em 2024.
Ao julgar o caso, o TCE-PR decidiu punir com multas administrativas ex-prefeitos e profissionais envolvidos na gestão do projeto. A apuração começou a partir de uma representação feita pelos vereadores da Câmara Municipal de Antonina.
Segundo o TCE-PR, o serviço foi contratado originalmente no final de 2013 com a empresa GPO Participações Ltda. pelo valor de R$ 110,2 mil. No entanto, a obra teria sido abandonada sem a conclusão dos serviços, permanecendo parada por mais de sete anos e deixando de proporcionar benefícios para os estudantes e para a comunidade local.
O documento divulgado pelo Tribunal aponta que a estrutura física ficou exposta e deteriorada. Além do abandono, os auditores identificaram falhas de planejamento: a obra não possuía projeto básico adequado, desenhos técnicos nem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto e da fiscalização.
Decisão do TCE-PR e punições
Na decisão, o TCE-PR aplicou multas administrativas aos ex-gestores e responsáveis envolvidos, incluindo os ex-prefeitos João Ubirajara Lopes e José Paulo Vieira Azim, o ex-secretário de Planejamento e Obras Alexandre Franco Parodi e a engenheira civil responsável pela fiscalização.
Segundo o documento, os ex-prefeitos foram multados por omissão administrativa e falha na preservação do patrimônio público durante as gestões. Quanto ao ex-secretário, o TCE-PR entendeu que ele falhou na fiscalização e assinou boletins de medição sem verificar as reais condições técnicas da obra.
Com base na Lei Orgânica do TCE-PR (LC nº 113/2005), o Tribunal Pleno aplicou multa individual de R$ 5.843,20 para cada um dos envolvidos.
A empresa GPO Participações foi citada no processo pelo histórico do contrato original não concluído, mas não recebeu sanções neste documento.
Novo contrato
Em 2024, a prefeitura assinou um novo contrato para retomar a obra da quadra poliesportiva. O trabalho foi firmado com a empresa Manutec Construções Eireli para a revitalização e conclusão do espaço, fazendo o valor total do empreendimento saltar para R$ 1.369.906,54.
Na decisão, o Tribunal de Contas também determinou que a Prefeitura de Antonina apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma executivo atualizado com metas para garantir a conclusão integral da obra. Além disso, o órgão determinou a inclusão do empreendimento no seu Plano Anual de Fiscalização de 2026 para monitorar de perto a entrega do equipamento público.
Sobre os próximos passos, a Câmara de Antonina afirmou que o acórdão do TCE-PR será analisado pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno da Casa para balizar a avaliação técnica sobre as contas das gestões passadas. Além disso, o Legislativo informou que a presidência debaterá com os vereadores e líderes partidários a possibilidade de convocar uma audiência pública ou criar uma comissão específica para monitorar a retomada das obras pela nova empresa e o cumprimento das exigências do Tribunal.
A Câmara também destacou que nenhum dos vereadores atualmente em exercício atuava na época em que ocorreu a denúncia investigada pelo Tribunal de Contas.
“Em busca nos registros desta Casa, verificou-se que não existem relatórios ou comissões especialmente formadas para acompanhamento e fiscalização do processo referente à quadra esportiva da Escola Municipal João Paulino Vieira Filho. Todo o trabalho desenvolvido e material referente à denúncia foi feito de forma individualizada dentro do gabinete dos então vereadores que denunciaram o caso, que deixaram de arquivar na Casa cópia do caso, tendo apenas manifestado os fatos e suas conclusões de forma oral perante o Plenário durante suas falas”, diz a nota do Legislativo.
O que dizem os envolvidos
Em resposta à Tribuna do Paraná, o ex-prefeito João Ubirajara Lopes questionou a decisão do TCE-PR e disse que, enquanto prefeito de Antonina durante a gestão 2013-2016 (período em que foi realizada a licitação para manutenção de escolas e da quadra poliesportiva local), as suas ações administrativas “foram pautadas pela boa-fé e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.
“A execução técnica e o acompanhamento das obras cabiam aos setores e profissionais competentes do município. Diante disso, mantinha plena confiança de que o então Secretário Municipal de Planejamento e Obras, Alexandre Franco Parodi, e a engenheira civil conduziam os trabalhos e a fiscalização dentro de todas as regularidades e exigências estipuladas em lei”, afirmou Lopes.
Ele também disse que, após a notificação da Câmara Municipal à prefeitura a respeito das eventuais irregularidades na execução do contrato, a administração municipal determinou a imediata suspensão dos pagamentos aos prestadores do serviço.
A reportagem também procurou os outros envolvidos no processo. José Paulo Vieira Azim e a Prefeitura de Antonina não responderam até a publicação do material. Alexandre Franco Parodi faleceu neste ano. A Tribuna do Paraná também busca contato com as empresas GPO Participações e Manutec Construções. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.