Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estiveram ontem, em Curitiba, para a realização de uma audiência pública que discutiu propostas para a regulamentação da Lei 11.442, de janeiro deste ano, que regula o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O assunto vem sendo discutido desde 1999, após um protesto nacional onde os caminhoneiros tentaram paralisar o País.
De acordo com o diretor da ANTT, Noboru Ofugi, a proposta que vem sendo discutida com a categoria foi construída a partir de negociações com o próprio setor. ?A nova resolução disciplina, qualifica e profissionaliza o segmento?, afirma. Entre os principais pontos da regulamentação estão a necessidade de comprovação mínima de três anos para exercer a atividade ou formação através de cursos específicos. Também cria a figura de um responsável técnico nas empresas transportadoras para zelar pela qualidade dos serviços.
O ponto polêmico da regulação surgiu nesta semana com a aprovação no Senado da Medida Provisória 372, que trata do pagamento de dívidas agrícolas. Um dos itens do texto trata sobre as sanções para usuários que ultrapassarem cinco horas no desembarque de mercadorias. Pela lei, após esse período, seria cobrado R$ 1 a tonelada/hora. Já a MP não estipula valor e define que a cobrança ocorrerá em acordos entre as partes.
Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná e da Federação Nacional dos Caminhoneiros, Diumar Bueno, o acordo não vai funcionar e o caminhoneiro continuará sendo usado para o depósito de cargas. ?As empresas se negam a pagar o caminhoneiro, mas pagam o navio e o armador?. Bueno garantiu que, se a MP não for mudada, o setor vai voltar a protestar. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná, Luiz Anselmo Trombini, também defende uma mobilização contra a MP. ?Mas no restante, a lei está atendendo as expectativas do setor. Basta apenas detalhes a serem acertados?, falou.