A Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba quer adequar a legislação a respeito dos parâmetros para monitoramento de lençol freático utilizados pelos postos de combustíveis localizados na cidade. A principal mudança da proposta, ainda em estudo, prevê índices diferenciados conforme a área de instalação dos postos.
"A intenção é adequar a lei com critérios mais próximos da realidade local", afirma o diretor do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da secretaria, Alfredo Trindade. Os postos que estiverem localizados próximos a zonas residenciais terão parâmetros mais rígidos dos que os postos que estão próximos a áreas de serviços e industriais, por exemplo. Porém, para ser aplicada em Curitiba, a iniciativa deve passar pela aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Caso seja aceita, ela começa a ser implantada em janeiro.
A proposta municipal é baseada na Resolução 20/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece em todo País parâmetros para avaliar se a atividade dos postos está ou não contaminando o lençol freático. O controle ambiental da atividade dos 460 postos existentes na cidade é feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma das formas de fiscalização é por meio da renovação anual da licença ambiental. "Todos aos anos os empreendedores devem apresentar junto com o pedido de renovação de licença análises da água coletada no subsolo do local do empreendimento comprovando que não há contaminação", comenta Trindade.
As análises devem ser feitas em laboratórios especializados, obedecer critérios estabelecidos na resolução do Conama e estar acompanhadas de laudo assinado por um técnico responsável. "Em caso de dúvidas ou suspeita, a Prefeitura realiza novas análises para fazer a contraprova", diz o diretor.
A Secretaria do Meio Ambiente estima que 15% dos postos de combustíveis existentes em Curitiba não atendam a resolução. Nesse caso, eles são vistoriados e interditados até que cumpram as exigências de remediação do local. Trindade fala que essa percentagem é um dos menores índices brasileiros.
O diretor diz ainda que 90% dos casos de acidentes ambientais que ocorrem nessa atividade são causadas por falha de operação, quer seja pelo despreparo técnico ou falta de manutenção dos equipamentos. "Na maioria das vezes, o problema está relacionado a falha humana", declara Trindade.