Não é mais necessário acumular R$ 25 para sacar os créditos do Nota Paraná. A partir desta quarta-feira (25), os consumidores participantes do programa de conscientização fiscal poderão fazer o resgate de valores a partir de R$ 5. A medida vai beneficiar todos os mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados que colocam o CPF em suas notas fiscais todos os meses.
A redução é uma das novidades realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em comemoração aos 10 anos do programa, que será celebrado no próximo mês de agosto.
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“Essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais”, comemora a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.
Atualmente, mais de 3,9 milhões de consumidores possuem entre R$ 5 e R$ 25 em créditos no programa e que, até então, estavam impossibilitados de fazer o resgate. Com a novidade, cerca de R$ 46,2 milhões devem ser injetados na economia paranaense.
A liberação passa a valer já nesta quarta-feira para todos os consumidores que possuem créditos em suas contas — mas Gambini aponta que, por causa do tamanho da operação, o sistema pode apresentar algum tipo de instabilidade.
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“Como toda grande mudança, ela pode levar algum tempo para se estabilizar, principalmente se houver um grande volume de solicitações de uma só vez. Então, também pedimos um pouco de paciência”, diz. “Mas o que importa é que agora o saque mínimo de R$ 5 é oficial, e isso é motivo de comemoração”.
Créditos expirados
Para a coordenadora do Nota Paraná, um dos principais efeitos da nova medida é a redução no montante de créditos expirados por usuários que não conseguiam fazer o saque dos valores em conta.
Em 2024, mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos do ICMS distribuídos aos consumidores participantes expiraram por não terem sido sacados dentro do prazo.
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De acordo com o regulamento do programa, os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados. Quando eles expiram, os valores retornam para o Tesouro do Estado e podem ser aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros — ou seja, é revertido diretamente para o cidadão na forma de serviços públicos.
“Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando. Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba”, explica Gambini. “É um incentivo a mais para que o consumidor siga exigindo a nota fiscal a cada compra e siga colocando o seu CPF”.