Boa parte dos municípios paranaenses ainda enfrentam dificuldades na gestão dos resíduos sólidos. É o que revela um levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Segundo o estudo, falhas no planejamento comprometem toda a cadeia.
A informação mais crítica, de acordo com o TCE, foi a ausência ou insuficiência da pesagem controlada do lixo. Ou seja, não é possível saber a produção exata de lixo nem os valores de cada tonelada. Apenas 194 fazem esse controle.
Somente 145 municípios realizam o estudo de gravimetria. Isso significa que a grande maioria não sabe a porcentagem do lixo que é orgânico, reciclável ou material perigoso, o que também impede a criação de rotas eficientes de coleta seletiva.
A partir desses dados, o TCE pretende intensificar a fiscalização.
Operação do lixo sem planejamento
Cerca de 67 municípios, por exemplo, estão operando sem planos de gestão obrigatórios. E entre os que declaram ter o documento, constam apenas com planos formais para apenas atender à exigência legal, sem os indicadores mais importantes. O TCE aponta que, sem essa estruturação, a cidade não pode identificar o volume e a composição do lixo.
Esse documento é obrigatório pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Sem ele, os prefeitos não conseguem avaliar se o município está avançando para cumprir as metas, nos âmbitos nacional e estadual, relacionadas aos resíduos sólidos. Uma das metas da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS/PR) prevê a destinação correta de resíduos em todos os municípios até 2038.
Os gestores, então, contratam o serviço com base em dados genéricos e ocorre o risco de um superfaturamento ou pagamentos injustos. Além disso, não é possível identificar os custos de cada etapa como coleta, transporte e tratamento, inviabilizando a criação de taxas ou tarifas para cobrir os gastos. Há também uma dificuldade maior para fiscalizar os contratos.
Ao todo, 44 municípios declararam não possuir alguma forma de cobrança capaz de cobrir os custos da operação. Essa taxa é uma exigência do Marco do Saneamento Básico, uma lei implementada em 2020.
Sem um planejamento adequado, também não é possível definir as rotas de coleta seletiva ou tratamento adequado para o lixo que poderia ser reciclado. Então, os municípios dependem de forma quase exclusiva de aterros sanitários. Nessas cidades, a hierarquia clássica da gestão de resíduos (reduzir, reutilizar e reciclar) é praticamente ignorada.