Chega a mais de R$ 74,4 milhões a dívida de prefeituras e câmaras de vereadores paranaenses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São 35 municípios que estão na lista de dívida ativa do Ministério da Previdência Social, encabeçados por Maringá, que sozinho deve mais de R$ 19 milhões. E esta soma pode ser bem maior, já que segundo o próprio INSS, as administrações que fizeram acordos de pagamento não aparecem com dívida ativa. De acordo com um levantamento feito pela reportagem de O Estado, 364 cidades têm dívidas com a previdência, 91,22% dos 399 existentes em todo o Paraná.
Essa situação não é diferente do resto do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das 5.562 cidades brasileiras, 4.970 estão em dívida com o órgão previdenciário – 89,35%. A pequena Goioerê aparece na lista da dívida ativa com R$ 12.879.920,31. "Na verdade, a cidade deve praticamente R$ 20 milhões. E para um município do nosso porte, isso é impagável", afirma o assessor jurídico da Prefeitura, Everaldo Bughi. Ele conta que uma parte dessa dívida já foi negociada com o INSS, o restante a administração está questionando judicialmente. "Já estamos inclusive pagando."
A reportagem de O Estado apurou que todos os cinco primeiros municípios que encabeçam a lista (veja quadro) renegociaram sua dívida fazendo um reparcelamento. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, em Brasília, essa é a praxe em todo o País. Depois de negociada, o devedor é retirado da dívida ativa e o INSS não comenta sobre os prazos e valores. Explica apenas que os prazos para pagamento variam em cada caso. Mas mesmo com a dívida renegociada, muitas cidades paranaenses ainda aparecem na lista de dívida ativa.
Situações semelhantes
O secretário da fazenda de Maringá, Paulo Trisoglio do Nascimento disse que a Prefeitura já reparcelou sua dívida a algum tempo, que as parcelas são pagas "religiosamente em dia". Já a administração curitibana informou que os mais de R$ 9 milhões que aparecem na lista já foram parcelados, mas que ainda existe uma outra parte que está em discussão judicial. Mas em Paranavaí, que aparece na lista como devendo pouco mais de R$ 17 milhões, o procurador jurídico do município, Fausto Trentini, revela que o número exato quase chega a R$ 29 milhões. "Do total, já parcelamos R$ 4,6 milhões, para pagarmos em dez anos", revela.
Além de o INSS não divulgar parte do total das dívidas das prefeituras, a disparidade nos números que aparecem na lista e o que as prefeituras informaram à reportagem pode ser, em parte, explicada pela data em que a lista mostra a dívida: março deste ano. Além disso, os municípios somam ainda dívidas de outros órgãos e fundações, algumas até mesmo extintas.
Erro de cálculo
Mas Trentini diz que a dívida real de Paranavaí é menor. "Além de a Previdência tributar cargos comissionados, o órgão continua autuando a prefeitura por dívidas prescritas, de 1991 a 1995", diz o procurador. A dívida não acionada prescreve em cinco anos. Ele afirma que a nova gestão já foi multada por isso. A dificuldade das prefeituras em se pronunciar sobre o assunto é que a maioria delas têm administrações recentes e a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas o assessor jurídico de Goioerê aponta um outro erro gritante no cálculo da dívida, que pode ser um alento para os devedores. Segundo Bughi, a Previdência calcula a dívida analisando a documentação dos últimos dez anos e soma todos os valores recolhidos nas folhas de pagamento dos funcionários aplicando a alíquota máxima, de 12%. "Num cálculo superficial, a dívida da cidade cairia pelo menos 50%", afirma.
De acordo com a advogada tributária Lucyanna Lima Lopes, essa forma de cálculo cria um erro enorme no fim, já que 90% dos funcionários das prefeituras se incluiriam na alíquota mínima, de 7%. "Além de a Previdência ainda tributar cargos comissionados, não excluem as verbas indenizatórias na soma total", conta. De acordo com a advogada, isso acontece porque o órgão não tem o aparato fiscalizatório suficiente. "Para se ter o valor certo, seria necessário analisar todas as folha de pagamento."
Lopes acredita que nesses casos, assim como acontece com grandes empresas, ao questionarem a dívida judicialmente apresentando essa tese, os municípios têm chance de abater grande parte das dívidas. "Às vezes, esse erro de cálculo gera tantas dívidas indevidas que a justiça simplesmente cancela todo o débito", afirma.
A reportagem procurou a Previdência em Curitiba e em Brasília para comentar a possibilidade do erro no cálculo, mas não obteve nenhuma resposta.