Sem acordo com a Petrobras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com uma ação civil pública nos próximos dias contra a estatal para exigir o pagamento aos cerca de 50 trabalhadores encontrados em situação degradante na semana passada. Os trabalhadores eram utilizados no corte de madeira de propriedade da Petrobras na Comunidade Santa Fé, em São Mateus do Sul, no sul do Paraná.
Hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve terminar o cálculo das verbas trabalhistas devidas e o MPT deve ajuizar a ação amanhã na Vara do Trabalho de União da Vitória, com pedido de bloqueio de bens da empresa, além de pagamento de danos morais individuais e coletivos.
Uma última reunião aconteceu ontem com representantes do MPT, do MTE e da Petrobras, mas a empresa se recusou a assumir a responsabilidade pela situação. “A Petrobras tinha total conhecimento do que acontecia no local, tanto que profissionais da empresa percorriam diariamente a área. Pela documentação que o MPT possui, a Petrobras já era dona da terra desde 2005 e, embora tivesse feito concessão a terceiros para retirada da madeira, a permissão de corte foi emitida em nome da empresa”, explicou o procurador do MPT Gláucio Araújo de Oliveira.
Omissão
Para o coordenador da operação do grupo móvel em São Mateus, Benedito Lima Filho, a ação surpreendeu. “Não esperávamos encontrar esta situação, semelhante às verificadas na região Norte do País, numa área da Petrobras, distante apenas oito quilômetros da sede administrativa da empresa”, afirmou.
Signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Petrobras informou por meio de nota enviada à imprensa na semana passada que reafirmava seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil, escravo e degradante.
“Uma omissão como esta da Petrobras é mais grave do que de quem não conhece e de quem não é signatário do pacto”, complementou o coordenador da operação.
A Petrobras afirmou ontem, também por meio de nota, que não pode aceitar as exigências para assumir a responsabilidade empregatícia dos trabalhadores e pelos menores encontrados em situação degradante, pois as exigências poderiam gerar outras demandas futuramente, trabalhistas ou criminais.
“Em relação aos trabalhadores que foram contratados por terceiros, que ainda não foram alvo da ação do MP, a Petrobras ofereceu como alternativa o pagamento de um valor que garantiria a sobrevivência dessas pessoas por dois meses até que elas se recolocassem no mercado de trabalho. Em relação aos menores, a Petrobras ofereceu a inclusão dos mesmos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal”, diz a nota.
A Petrobras informou ainda que já assumiu a retirada da cobertura vegetal das propriedades que estavam em mãos dos antigos proprietários para impedir que a situação se repita.
Porecatu
O juiz da Vara do Trabalho de Porecatu, Mauro Paroski, determinou o bloqueio das contas bancárias do Grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná, para pagamento dos empregados relativo aos meses de julho e agosto.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região, com a decisão, os trabalhadores deverão receber os salários referentes a estes dois meses nos próximos dias. Em agosto, o grupo móvel esteve na região e resgatou 228 trabalhadores em condições degradantes.