O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, nos Campos Gerais, apresentou uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) por “falhas graves e reiteradas” no fornecimento de energia elétrica ao município. O caso será analisado pela Justiça.
Na ação, o MPPR pede que a Copel pague R$ 198,84 milhões por danos morais coletivos e uma indenização de, no mínimo, R$ 8 mil por consumidor afetado. Segundo o órgão, a ação é um desdobramento de inquérito civil que apontou sucessivas interrupções e oscilações no serviço, afetando consumidores e comprometendo atividades dos setores público e produtivo.
Entre os prejuízos citados estão a perda de alimentos refrigerados, de produção de leite e de vacinas, assim como efeitos no abastecimento de água e nos serviços de telecomunicações. Nas áreas rurais, há relatos de comunidades que permaneceram até sete dias sem energia elétrica.
O que o MP solicita na ação
O MPPR pede que a Justiça obrigue a empresa a identificar as causas das interrupções de energia em prazos de uma a quatro horas, conforme a distância da ocorrência em relação à sede da Prefeitura, e a restabelecer o serviço em até oito horas nos casos graves.
A ação também exige que a empresa informe consumidores e o poder público sobre a causa provável, a área atingida e a previsão de retorno da energia em até 15 minutos após identificar o problema. A Copel teria de atualizar, a cada 30 minutos, informações públicas sobre as interrupções, incluindo consumidores afetados, equipes mobilizadas e o andamento dos reparos.
O Ministério Público também pede que a concessionária mantenha ao menos uma equipe em atividade e duas de sobreaviso em condições normais. Em períodos com previsão de eventos climáticos severos, seriam necessárias pelo menos quatro equipes de sobreaviso. A empresa também teria de apresentar, em até 60 dias, um programa permanente de manutenção preventiva da rede, com inspeções, manejo da vegetação e correção de falhas recorrentes.
Em caso de descumprimento injustificado, são pedidas multas de R$ 25 mil por hora ou fração de atraso na identificação das causas e no restabelecimento do serviço.
A Tribuna do Paraná entrou em contato com a Copel, mas não obteve retorno até a publicação do material. O espaço segue aberto para manifestações.