O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná se manifestou favoravelmente à candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado nas eleições de 2026. Em parecer divulgado nesta terça-feira (18), o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que reconheça que a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, não impede sua candidatura.
A manifestação ocorre após Dallagnol pedir ao TRE-PR uma declaração de elegibilidade para disputar a eleição. O tribunal ainda precisa analisar o caso e dar a decisão final.
O parecer do MPE também questiona os fundamentos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol a deputado federal.
Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia deixado o MPF enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que poderia resultar em punições e impedir uma futura candidatura.
Segundo o novo parecer, a situação dos procedimentos mudou. Dos 16 processos que estavam em andamento quando Dallagnol pediu exoneração, 13 foram arquivados por razões como prescrição ou improcedência.
Os outros três foram encerrados em razão da saída do cargo, sem possibilidade de aplicação da pena de demissão.
O MPE também considera que a decisão do TSE de 2023 não impede automaticamente uma nova candidatura.
Para a Procuradoria, a análise da inelegibilidade deve ocorrer a cada eleição e os fundamentos usados no julgamento referente a 2022 perderam força jurídica para o pleito de 2026.
Decisão do TSE
Dallagnol deixou o cargo de procurador da República em 3 de novembro de 2021 e, no ano seguinte, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná.
Ele recebeu 344,9 mil votos, mas o TSE cassou seu registro de candidatura por unanimidade em 2023, o que levou à perda do mandato.
Naquele julgamento, a Corte concluiu que o então procurador havia pedido exoneração de forma antecipada para evitar eventual inelegibilidade decorrente de processos disciplinares que tramitavam no CNMP. A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa.
Para disputar o Senado em 2026, Dallagnol recorreu ao chamado Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instrumento que permite ao candidato pedir previamente à Justiça Eleitoral uma definição sobre sua condição para concorrer.