Por conta da quantidade e da gravidade dos processos que envolvem direitos humanos em Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende criar uma promotoria que irá tratar exclusivamente desse tipo de crimes: a Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos. O anteprojeto que cria o novo órgão do MP será assinado hoje pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, mas ainda precisará da aprovação do Colégio de Procuradores do MP-PR e da Assembléia Legislativa.
Independente dos trâmites burocráticos, o promotor que propôs a criação do órgão, Sylvio Kuhlmann, está otimista da aprovação do projeto no ano que vem. Segundo ele, o MP está carente de um setor que se dedique especificamente aos direitos humanos, pois hoje os processos referentes a crimes contra a vida, a integridade física (tortura, por exemplo) e ao preconceito de raça e de cor abarrotam as diversas promotorias do MP e, conseqüentemente, acabam não tendo atenção exclusiva. ?O nosso objetivo é uma atuação prioritária nesses processos?, afirma.
Kuhlmann explica que a nova promotoria deverá atuar em duas frentes. A primeira vai tratar de homicídios ou tentativas de homicídios cometidos por agentes públicos – como policiais militares, civis e guardas municipais. A segunda abrangerá os crimes contra os direitos humanos cometidos por agentes públicos ou não, como tortura, genocídio e preconceito de raça e de cor. Hoje, há na capital o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP), que presta assessoria aos promotores, mas não tem a competência de executar as ações, função que a nova promotoria deverá ter.
Preocupação
A criação da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos foi motivada também pela preocupação de que os atos criminosos dos agentes públicos podem acarretar em grandes responsabilidades para o Brasil. Em agosto deste ano, o Brasil foi condenado pela primeira vez na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os juízes decidiram que o Estado brasileiro foi co-responsável pela morte por maus-tratos de um paciente com distúrbios mentais em Sobral, no Ceará. ?Isso é só um exemplo que mostra a importância de priorizar casos referentes a direitos humanos?, reitera Kuhlmann. O Estado brasileiro terá que pagar cerca de R$ 300 mil à família da vítima.