O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu suspensão da consulta iniciada na semana passada sobre a criação de 216 colégios cívico-militares no estado. A portaria, assinada pela promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, argumenta que “a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não comunicou, em tempo hábil, a nova modelagem de gestão cívico-militar à comunidade educacional local, bem como não comunicou em tempo hábil e razoável a realização da consulta pública.”
A lei que institui o Programa Colégios Cívico-Militares foi publicada no dia 7 de outubro, após aprovação pela Assembleia Legislativa. Em 27 de outubro, após anúncio do governador Ratinho Jr, foi iniciada a consulta nas comunidades escolares das instituições selecionadas, para que decidissem em referendo se aprovam ou não a mudança no regime.
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Segundo balanço divulgado terça-feira (3) pela Seed, dos 216 colégios escolhidos, 197 já encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outros 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública segue em 19 escolas. Caso não haja quórum suficiente, a lei prevê que a consulta seja refeita quantas vezes for necessário. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total.
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Além de pedir a suspensão imediata das consultas, o MP-PR solicitou à Secretaria de Educação informações sobre o Programa Colégios Cívico-Militares, como foi divulgado nas comunidades escolares e de que maneira foi informada sobre o processo de consulta. Semana passada, a APP-Sindicato, entidade que representa professores e trabalhadores da rede estadual, ingressou com uma ação na Justiça também pedindo a suspensão imediata da consulta. Um grupo liderado pela APP-Sindicato chegou a invadir a sede da Secretaria de Educação sexta-feira (30) para protestar.
Procurada, a Seed informou que respondeu aos questionamentos do Ministério Público dentro do prazo solicitado. Anteriormente, a Seed havia informado em nota que “os critérios de escolha foram e estão sendo seguidos conforme a legislação estadual”.