A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda e definitiva instância, o Projeto de Lei 388/09, de autoria do executivo municipal, que prevê a disponibilidade de recursos municipais para o pagamento dos incentivos complementares aos médicos plantonistas para atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais da cidade.
A aprovação da lei pode colocar fim à paralisação dos cerca de 250 plantonistas que excluíram seus nomes da escala de plantão, o que terminou com o fechamento das portas dos quatro maiores hospitais filantrópicos de Londrina, ontem.
Inicialmente, os hospitais Evangélico, Santa Casa, Infantil e do Câncer deveriam deixar de prestar atendimentos de urgência e emergência e o de terapia intensiva pediátrica e neonatal, voltando as atenções apenas ao atendimento de pacientes que já estão internados. No entanto, desde a manhã de ontem, os estabelecimentos fecharam as portas para todos os pacientes.
A decisão de excluir os nomes dos plantonistas da escala de plantão foi tomada pelo Sindicato dos Médicos Plantonistas e pela Associação dos Médicos de Londrina (AML) porque os incentivos que, segundo os órgãos, deveriam ser repassados pela prefeitura de Londrina estão atrasados há quatro meses.
Para resolver o impasse foram incluídas algumas emendas ao projeto da prefeitura, entre elas o pagamento de R$ 566.352, referentes aos incentivos do mês de julho, no prazo de 72 horas após a publicação da lei, além da quitação do restante dos valores em atraso em cinco parcelas, sendo a primeira para dia 16 de dezembro. Outra emenda prevê uma auditoria a ser feita pela prefeitura nos contratos com os hospitais da cidade.
O presidente do sindicato, José Luis de Oliveira Camargo, informa que uma nova assembleia, que pode pôr fim à paralisação, deve ser marcada somente após a publicação da nova lei no Diário Oficial do município.
Ele acredita, no entanto, que a confecção de novas listas de plantonistas, no caso de a classe aceitar o que rege a lei recém-aprovada, não deve acontecer antes de quarta-feira.