O secretário da Educação, Maurício Requião, anunciou ontem uma série de medidas em benefício do magistério, entre elas, a disposição do governo de compensar o estágio probatório de três anos para os professores aprovados no concurso público – que já possuem tempo de docência no Estado. A substituição imediata do professor em licença médica, quando a regra atual só permite a partir do 15.º dia e o professor é obrigado a repor esses dias, além da regularização funcional de 2.100 professores do “Fundinho”, como são conhecidos os servidores públicos que trabalhavam em regime CLT e foram transformados em estatutários após a Constituição de 1988.
Essas medidas fazem parte de um projeto de lei que será encaminhado, nos próximos dias, pelo secretário à Assembléia Legislativa. “Existe por parte dos deputados um sentimento favorável para a sua aprovação”, assegura Maurício, destacando que esse conjunto de iniciativas tem o “objetivo de melhorar a qualidade das nossas escolas”.
Sobre a reposição salarial dos professores, o secretário garantiu que é um assunto que o atual governo trabalha desde o primeiro dia de mandato. “Pretendemos reajustar e recuperar o salário dos professores, porém, dependemos da legislação e do comportamento da receita do Estado”, afirmou.
Conquistas
Maurício Requião afirmou também que os avanços conseguidos foram em decorrência do diálogo franco estabelecido entre APP-Sindicato e a Secretaria da Educação, no início do ano. “Relacionamos os itens considerados prioritários pela entidade e estabelecemos uma pauta séria que resultou no atendimento da maior parte das reivindicações”, disse ele.
Avanços, segundo Maurício Requião, que o próprio sindicato nem imaginava que seriam solucionados, como o pagamento do terço de férias em janeiro de 2003, a manutenção do abono de R$ 100,00, cancelamento do desconto da previdência dos aposentados, o pagamento dos avanços atrasados de 2002, licença especial a qualquer momento de acordo com o interesse do servidor, anistia das faltas dos professores que participaram de greves, realização do Processo Seletivo Simplificado, concurso público, criação do departamento do ensino profissional e o encerramento da Paranatec.
“Fundinho”, problema resolvido
A situação dos três mil funcionários do chamado “Fundinho”, que foram contratados pela regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a Constituição de 1988, foi resolvida na semana passada. A Procuradoria Geral do Estado reconheceu os servidores como funcionários públicos. Segundo o secretário de Educação, Maurício Requião, a solução dependia apenas de uma mudança na postura do governo. O secretário explica que o Tribunal de Contas (TC) não reconhecia os funcionários como servidores públicos na hora de conceder a aposentadoria porque havia um parecer contrário da própria Procuradoria Geral do Estado. Resolvido o impasse, os três mil trabalhadores da Educação e da Saúde vão ter seus direitos garantidos.
Paralisação marcada para terça
Apesar de todas essas ações corresponderem a reivindicações dos professores, na próxima terça-feira, 17, eles farão uma paralisação em todo o Estado que pretende servir como um alerta. Eles querem reajuste de 91% (INPC- Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que corresponde a 8 anos sem nenhum aumento. Segundo o secretário, ainda não há proposta concreta para apresentar aos docentes.
O secretário também anunciou que para combater a violência devem ser construídas no segundo semestre 100 casas em escolas onde há problemas com o vandalismo. Elas vão abrigar caseiros para evitar prejuízos com a depredação. Requião também disse que concorda com a atitude de diretores de revistar bolsas de alunos, caso haja suspeita de porte de armas.