Cerca de 150 livros fotocopiados que estavam sendo vendidos para estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, foram apreendidos ontem por policiais do 2.º Distrito, em atendimento à queixa registrada pela Associação Brasileira para Proteção dos Direitos Autorais e Editoriais.
As obras estavam sendo copiadas pelas empresas Copyline, Portal e pelo Diretório Central do Estudantes da PUC, cujos responsáveis foram indiciados em inquérito policial, com base no artigo 184 do Código Penal Brasileiro.
“Este artigo trata da violação do direito autoral que é um crime contra a propriedade intelectual”, explicou o advogado carioca Fábio Panisset, representante da associação. Há meses a entidade está realizando buscas em todo o Brasil, para apreender obras copiadas indevidamente. “Já fizemos apreensões no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e agora no Paraná”, afirmou Fábio. Segundo ele, as editoras, os autores e o governo (que deixa de arrecadar com impostos) perdem anualmente R$ 350 milhões com cópias ilegais.
A pena para quem for condenado por este crime varia de 1 a 4 anos de detenção. O máximo tolerado para copiar uma obra, sem que incorra em ilegalidade, é de 10% do total do livro. O delegado Marcus Vinícius, além de apreender os livros fotocopiados, também fez a apreensão de 24 máquinas fotocopiadoras, pertencentes às empresas.
Responsabilidade
Mesmo com o DCE e a Copyline funcionando dentro das dependências da PUC, em seus vários pavilhões no Prado Velho, a universidade se isentou de qualquer responsabilidade. Em nota de esclarecimento divulgada ontem a instituição informa que a empresa Copyline “exerce no local atividades comerciais de prestação de serviços de fotocópias e reprografias à sua exclusiva responsabilidade e que no contrato firmado compete à empresa o pleno cumprimento da legislação pertinente”.