Justiça suspende liminar e mantém licitação do Serlopar

O Tribunal de Alçada divulgou ontem a suspensão do mandado de segurança impetrado pela empresa Gtech Brasil Ltda, que pedia a anulação do edital de concorrência promovido pelo Serviço de Loteria do Estado do Paraná ? Serlopar. O pedido de anulação foi impetrado pela empresa em agosto do ano passado, logo após a licitação. Em outubro, a liminar foi cassada e a licitação prosseguiu.
A Gtech não concordou com uma das cláusulas do edital que especificava que o Centro de Processamento de Dados deveria estar em Curitiba e pedia a suspensão automática do programa. “Já demonstramos que todos os itens do edital estão corretos e que não há nenhuma irregularidade”, explicou o secretário de governo José Cid Campêlo.
A suspensão do serviço de videoloteria implicaria em perda diária de R$ 19 mil para o Estado do Paraná, totalizando R$ 597 mil ao final de trinta dias. O total arrecadado pelo serviço de videoloteria é repassado para os programas sociais da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família.
Nova operadora – A nova operadora do sistema é a empresa Larami, que passou a ser responsável pelo serviço de videoloteria pelos próximos cinco anos. A vencedora da licitação fará a contratação de fornecedores (equipamentos) e de revendedores de videoloteria (bingos e casas especializadas nesta modalidade jogo). A Larami já instalou 700 terminais e repassou à Secretaria da Criança cerca de R$ 1,8 milhão.
Segundo o secretário, o sistema de videoloteria assegura empregos e recursos para os programas sociais. “Vários setores da sociedade estão envolvidos e a suspensão deste serviço levaria ao desemprego de muitos trabalhadores”, diz Cid Campêlo.
A Gtech foi operadora do sistema de videoloteria de 1997 a 2001. Pelo contrato com a Serlopar, ela deveria ter entregue dois mil terminais de videoloteria, mas entregou somente 450 no período. Por isso, o Governo do Estado está pedindo uma indenização de R$ 53 milhões, referentes aos cinco anos de contrato.