A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que o pré-candidato ao Governo do Estado, Sergio Moro (PL), remova de seu perfil nas redes sociais uma publicação em vídeo referente à pré-campanha dele. A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (3) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), atendendo a um pedido do Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD).
Na ação, o PSD alegou três irregularidades no vídeo de Moro: descumprimento das regras de transparência sobre Inteligência Artificial, propaganda eleitoral antecipada e apropriação indevida da abertura de um vídeo veiculado na sexta-feira (31) pela pré-candidatura de Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB).
O vídeo feito pela chapa do PSD fazia referência a uma ligação do “futuro do Paraná”, na qual os candidatos a governador e vice-governador interagem ao telefone. Conforme alegou o PSD, um post publicado na rede social de Moro no sábado (1) tinha o mesmo começo.
Ao analisar o processo, a juíza aceitou o pedido e determinou a remoção do material pelo descumprimento das regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas ao uso de Inteligência Artificial (IA). Ela estabeleceu que Moro tem o prazo de 24 horas para retirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Juíza destaca decisão baseada nas regras sobre o uso de Inteligência Artificial
A publicação de Moro continha trilha sonora gerada por IA, informada apenas no texto da legenda da postagem. De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, o aviso sobre o uso dessas tecnologias deve aparecer no áudio e também no vídeo, com aviso sonoro inicial e marca d’água, não bastando a inserção em texto externo ou alerta automático da plataforma.
“A norma eleitoral visa a resguardar a transparência, a lealdade informacional e a higidez do debate político, assegurando ao eleitorado o pleno conhecimento sobre a natureza sintética ou manipulada do conteúdo que consome”, destacou a juíza na decisão.
Em relação às acusações de apropriação de imagem e de propaganda antecipada, a relatora apontou que essas questões exigem a continuação do processo e a manifestação da defesa. Moro terá o prazo de dois dias para apresentar a defesa.
Procurado pela Tribuna do Paraná, Sergio Moro não irá se manifestar neste momento.