Ao contrário do que diz a matéria de título ?Petrobras condenada à indenização?, publicada hoje pelo O Estado, a Justiça absolveu a Petrobras de arcar com multa no valor de R$ 2.619.976,11, referentes a rescisões e indenizações por danos morais apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A juíza da Vara do Trabalho de União da Vitória, Claudia Mara Pereira Gioppo, isentou da responsabilidade da estatal a denúncia de trabalho escravo em São Mateus do Sul, verificada em agosto de 2008. Também nenhuma multa foi aplicada à Companhia.
Hoje, a Petrobras enviou nota ao O Estado onde ressalta que, na sentença, a Juíza afirma que ?não vislumbro qualquer possibilidade de responsabilização da Petrobras, motivo pelo qual rejeito a pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, resta prejudicada a análise das demais questões suscitadas nos autos.?
?A Petrobras, signatária do Pacto pela Erradicação do Trabalho Infantil, Escravo e Degradante, reafirma que sempre irá colaborar com as autoridades no combate às práticas de exploração do trabalho, como está expresso em sua Política de Responsabilidade Social?, diz a nota.
A ação movida contra a Petrobras foi ajuizada depois que o MPT flagrou cerca de 40 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma área da empresa, em São Mateus do Sul, a 145 quilômetros de Curitiba, em agosto do ano passado. Os trabalhadores estariam sendo explorados no corte de madeira na área da estatal. O MPT pedia a condenação da ré ao pagamento de verbas trabalhistas, danos morais individual e coletivo, além de multa diária, caso a empresa volte a transgredir as normas de proteção ao trabalhador. Contudo, o procurador do MPT Gláucio Araújo de Oliveira já adiantou que deve recorrer da decisão.
Entre as constatações de irregularidades, o MPT aponta intermediação ilegal de trabalhadores, violação às normas de proteção à saúde, medicina, higiene e segurança dos trabalhadores e trabalho de menores. Claudia Gioppo reconheceu que a Petrobras desconhecia quem entrava ou saía da área e não tinha conhecimento do objeto de denúncia do MPT. No entanto, ela confirma que ?os fatos articulados na inicial quanto ao trabalho análogo ao de escravo, falta de
segurança no trabalho e trabalho de menores efetivamente ocorreram?.
No final da tarde de sexta-feira, a Petrobras declarou em nota que a decisão comprova a correção dos procedimentos adotados pela empresa. ?A Petrobras reafirma seu compromisso com a erradicação dos trabalhos infantil, escravo e degradante, como está expresso em sua Política de Responsabilidade Social?, disse a nota.