Quem tem processos antigos na Justiça Federal envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) deverá ter prioridade no encaminhamento das ações. Uma portaria publicada na semana passada pelo juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz prevê que todos processos anteriores a 1999 tenham andamento. A meta é que em três anos todas as ações sejam agilizadas.
De acordo com o juiz, que responde pela Vara Federal Especializada no Sistema Financeiro de Habitação, esse tipo de ação leva em média dez anos para ser julgada. “Esse tempo me parece inconcebível para as pessoas que esperam uma resposta do Judiciário”, aponta. Para tentar dar andamento a todas as ações, primeiramente foi feita a separação física de todos os processos. Isso significa verificar quais precisam de apenas um parecer ou de encaminhamento para outra instância.
“Por outro lado, estabelecemos metas para poder dar essa prioridade”, comenta Flávio Antônio da Cruz, que comparou a Justiça Federal a uma empresa, que tem suas metas a serem atingidas para demonstrar eficiência. Ele informou ainda que diversas audiências estão sendo realizadas, resultando em muitos acordos entre as partes.
Quem se enquadra nesses casos antigos e tiver interesse em saber como está o processo pode procurar a Justiça Federal. A sede em Curitiba fica na Avenida Anita Garibaldi, 888, no bairro Ahu. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 313-4636.