Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou parte das condenações impostas aos investigados por integrar um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e atacar autoridades públicas. Entre os alvos da facção estava o senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL). A decisão, do dia 21 de julho, ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O caso foi julgado em primeira instância em 2025, quando os réus receberam penas entre cinco e 14 anos de prisão. Agora, o TRF-4 manteve as principais condenações, mas absolveu Oscalina Lima Graciote e Hemilly Adriane Mathias Abrantes do crime de organização criminosa.
Para os desembargadores, ficou comprovada apenas a participação das duas na ocultação de bens ligados ao grupo criminoso, configurando lavagem de dinheiro, sem evidências de que integrassem a estrutura responsável pelo planejamento dos atentados.
O Tribunal também absolveu Lucimario Rodriguez de Oliveira da acusação de tentativa de sequestro. Segundo o acórdão, embora ele tivesse conhecimento das atividades ilícitas e da ligação com o PCC, não houve comprovação de que tivesse aderido ao plano para atacar autoridades ou atuado com esse objetivo específico.
Apesar das absolvições, a decisão endureceu a situação de outros condenados. O TRF-4 alterou o regime inicial de cumprimento de pena de semiaberto para fechado das rés Aline Arndt Ferri, Aline de Lima Paixão e Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui.
O que dizem as defesas
A defesa de Oscalina Lima Graciote, representada pelo advogado Gustavo Polido, afirmou que ela era a única ré do processo denunciada exclusivamente pelo crime de organização criminosa. Segundo o advogado, Oscalina nunca foi acusada de participar do planejamento do sequestro nem dos atentados contra autoridades públicas.
De acordo com a defesa, a relação da cliente com a investigação decorria apenas do casamento com Janeferson Aparecido Mariano Gomes, apontado como um dos líderes da célula do PCC. Os dois mantiveram um relacionamento por 22 anos.
“Ninguém pode ser condenado por presunção, nem por um fato que não consta na acusação. Minha cliente sempre negou qualquer envolvimento com a facção, e o Tribunal, ao analisar as provas com cautela, reconheceu que a denúncia não se sustentava e que a defesa tinha razão”, afirmou Gustavo Polido à Tribuna do Paraná.
A reportagem também procurou a defesa de Hemilly Adriane Mathias Abrantes. O advogado Jean Paulo Pereira informou que a decisão reconhece o que a defesa sustentou desde o início. “Hemilly não tinha qualquer ligação, conhecimento ou contato com os demais envolvidos. Ainda, ficou comprovado que a defendida não integra nenhuma facção criminosa, não podendo ser considerada, portanto, autora ou partícipe do crime de organização criminosa”, diz o comunicado.
A defesa completou que a condenação anterior era uma “grave injustiça”, associando o nome de Hemilly a uma organização criminosa. “A absolvição pelo TRF-4 lava a honra de uma cidadã inocente, que teve sua vida e reputação severamente abaladas por uma acusação infundada”, conclui a nota.
A reportagem tenta localizar a defesa dos demais réus do processo. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o caso
De acordo com a investigação, o plano para sequestrar autoridades públicas começou a ser estruturado em janeiro de 2022. Naquele mês, Aline Arndt Ferri alugou, em São Paulo, um apartamento da empresa Versátil, pertencente a Oscalina Lima Graciote. Segundo o Ministério Público, o imóvel serviria como base de apoio para a organização das ações.
Em fevereiro, Patric Uelinton Salomão, conhecido como “Forjado” e apontado como integrante da cúpula do PCC, deixou a Penitenciária Federal de Brasília. As investigações indicam que o objetivo do grupo era sequestrar autoridades para negociar a libertação de outros líderes da facção presos no sistema penitenciário federal.
Em maio, segundo os autos, Janeferson determinou a Aline Ferri a execução de um “trabalho responsa”, expressão usada pela organização para se referir ao levantamento de informações sobre o senador Sérgio Moro e seus familiares. No mês seguinte, Aline viajou a Curitiba para monitorar a rotina do parlamentar. Em Curitiba, Reginaldo Oliveira de Sousa coordenava a organização das ações, reunindo recursos como armas e bens.
Nos meses seguintes, o grupo adquiriu um veículo blindado Mercedes-Benz ML 500, registrado de forma fraudulenta em nome do pai de Hemilly Abrantes, que seria utilizado na ação. Também passou a procurar imóveis estratégicos em Curitiba, apresentando-se a imobiliárias como uma suposta equipe de engenheiros para viabilizar os aluguéis.
A primeira tentativa de execução do plano estava prevista para o segundo turno das eleições de 2022. Os investigados chegaram a compartilhar informações sobre o local de votação de Sérgio Moro, mas a imobiliária responsável identificou irregularidades nos contratos de locação, o que levou o grupo a abandonar a operação naquele momento.
O plano voltou a ser colocado em prática nos meses seguintes, mas acabou descoberto após uma testemunha prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, revelando o esquema para sequestrar Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Em março de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos estados. Durante a operação, foram presos os principais investigados e apreendidos armas, dinheiro e outros materiais relacionados ao plano criminoso.
Em junho de 2024, Janeferson e Reginaldo, apontados como integrantes da organização, foram assassinados dentro do sistema prisional. Segundo as investigações, integrantes do próprio PCC teriam executado os dois sob a suspeita de que eles haviam fracassado na missão.
Agora, em decisão proferida em 21 de julho de 2026, o TRF-4 absolveu parte dos réus e reformou parcialmente as penas impostas em primeira instância. O processo tramita sob sigilo e ainda cabe recurso contra a decisão.