Esta semana, mais uma vez, advogados do Paraná chamam a atenção sobre a necessidade de continuar discutindo a situação do paranaense Rodrigo Gularte, 32 anos, condenado à morte na Indonésia, há um ano, por tráfico de drogas. A comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), com o apoio do renomado criminalista René Ariel Dotti, vem se empenhando para que o debate sobre a pena de morte seja levantado no mundo jurídico e com toda a população. Segundo eles, mais mobilização da comunidade e maior empenho das autoridades podem ter efeitos positivos no caso do rapaz.
A situação do paranaense voltou à tona com a negação, no último dia 9, do pedido de clemência feito pelo presidente Lula ao presidente da Indonésia quanto à condenação à morte do outro brasileiro preso por tráfico no país, Marco Archer Moreira. Apesar da negativa, ainda há esperança de que uma maior mobilização das autoridades brasileiras possa amenizar a pena do rapaz, preso com 13,4 quilos de cocaína e condenado à morte por fuzilamento, em agosto de 2003.
?Estamos trabalhando com essa mobilização desde o início do caso. Solicitamos o empenho das autoridades brasileiras sobre o assunto. Com essa recusa, viemos alertar que a situação é a mesma: a pena de morte. Queremos que o julgamento deles seja sem pena de morte, ou seja, de acordo com a cultura do Brasil. Não queremos que o tráfico de drogas se instale no país, mas somos contra a pena de morte. Estamos nos mobilizando, mas se o governo brasileiro não cuidar desse assunto, não vamos chegar a lugar algum?, explica o presidente da comissão da OAB-PR, Cleverson Marinho Teixeira.
Segundo o advogado, um pedido formal de clemência não basta, deve haver mais esforço e insistência. ?Fora da via legal do processo, aqui no Brasil, o que podemos fazer é manifestar nossa convicção e comentar o assunto. Tenho contato direto com a mãe de Rodrigo, a Clarice. É claro que estão entristecidos, mas veja as limitações que eles têm de fazer qualquer coisa sozinhos. Queremos uma posição do governo?, exige.
Outro esforço dos paranaenses quanto ao caso de Rodrigo Gularte e da pena de morte vem do advogado René Ariel Dotti. ?Chegamos a falar inclusive com o presidente da Associação Internacional de Direito Penal, com sede em Paris, da qual sou vice-presidente. A associação é um órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) e está se empenhando junto ao governo da Indonésia quanto ao caso de Rodrigo. Eu passei o endereço do presidente, o espanhol José Luis de La Cuesta, para a mãe do Rodrigo, para que ela enviasse mais informações para eles. Estamos agora aguardando notícias pela associação?, revela Dotti.
Segundo o advogado, para o caso de Rodrigo ainda cabe recurso (apelação) contra a decisão do juiz e existiriam três caminhos para o caso. ?O primeiro é o caminho legal do processo do país; outro é o diplomático, o do empenho para transformar a pena de morte em pena de prisão; e o terceiro caminho é o humanitário, da reivindicação?, explica.
Ainda de acordo com Dotti, um pedido de clemência é algo muito subjetivo e político. ?Por isso, não tem como dizer que a negação do pedido de clemência e a situação do outro brasileiro possam interferir no caso de Rodrigo. O que podemos fazer, por enquanto, é levantar essa discussão?, alerta Dotti.
Corte Provincial ainda não se pronunciou sobre recurso
O processo de Rodrigo Gularte está sendo acompanhado por um advogado indonésio, contratado pela família na época da prisão, em julho de 2004. Ele foi pego com seis quilos de cocaína no aeroporto de Jacarta. O Estado procurou a mãe de Rodrigo, Clarice Gularte, que não quis dar entrevista. O Ministério das Relações Exteriores informou que não tem ainda uma nova posição sobre o caso de Rodrigo Gularte. No entanto, a embaixada do Brasil em Jacarta, na Indonésia, passou algumas informações sobre a situação do brasileiro na prisão.
Segundo a embaixada, ?no momento, o processo no qual recebeu condenação à morte em primeira instância encontra-se em grau de recurso perante a Corte Provincial de Bandung?. Sobre o apoio ao brasileiro, informa que ?a Embaixada do Brasil, no âmbito do programa de assistência consular a brasileiros no exterior, procura velar pelo aspecto humanitário da situação do preso, ou seja, que as condições materiais de sua detenção e tratamento recebido respeitem requisitos básicos de dignidade. Dentro dessa perspectiva, Rodrigo é visitado com freqüência pelo menos mensal por funcionários da área consular da embaixada, recebendo revistas, livros e vídeos em português e, quando possível, comida brasileira, ou algum item pessoal que solicite?.
Quanto as condições carcerárias, a embaixa diz que ?são consideradas boas, pois sua cela localiza-se num setor à parte da penitenciária de Tangerang. Ele telefona à embaixada para conversar sempre que tem necessidade e está preso no mesmo setor e em cela vizinha à do outro brasileiro na mesma situação, o que também lhe serve de apoio psicológico?.
O setor consular da Embaixada do Brasil em Jacarta ainda informa que, desde 2000, já são mais de 31 condenados à morte por tráfico de drogas no país. (NF)