O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em sessão realizada ontem no Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, aprovou a regulamentação das gratificações para os servidores do Poder Judiciário que trabalham em sessões extraordinárias, como era o caso das audiências noturnas nos Juizados Especiais da capital.
Em fevereiro, as audiências à noite foram suspensas após o cancelamento da gratificação aos funcionários. A volta do pagamento extra permite o retorno das audiências noturnas nos Juizados Especiais.
As gratificações vão variar entre 14% e 34% dos salários dos servidores, conforme o número de horas trabalhadas. Segundo previsão apresentada na sessão de ontem, os custos mensais para as gratificações devem atingir cerca de R$ 470 mil mensais, levando em conta o limite da estrutura.
Para este ano, os recursos estão garantidos porque já estavam previstos no orçamento do TJ. A proposta será encaminhada para o Departamento de Planejamento do órgão para a inclusão no orçamento de 2010.
As definições de ontem aconteceram sobre um parecer extraoficial. Agora, o encaminhamento será no Departamento Econômico e Financeiro do TJ, que vai homologar oficialmente a decisão. Foi determinado o prazo de 30 dias para a resolução dos trâmites.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus/PR), Mário Cândido de Oliveira, houve a intenção por parte do TJ de resolver o problema.
“Mas a prática é que vai dizer se vai realmente solucionar. Acredito que a remuneração pela hora extra trabalhada é o mais correto. Antes (com o pagamento fixo), existiam distorções, como o caso de pessoas receberem mesmo que nem sempre estivessem presentes”, afirma. De acordo com ele, é possível que até o final de abril a situação esteja totalmente regularizada.