Após a tentativa dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, de aumentar os próprios salários em 73% no ano de 2024, reajuste suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) em janeiro de 2025, os parlamentares pediram à Justiça para não arcar com as custas do processo. O pedido de assistência judiciária gratuita foi negado na última segunda-feira (11) pela juíza Luciana Virmond César.
Segundo a decisão proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, o benefício da assistência gratuita é direcionado a quem realmente não tem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou da família. A análise da justiça gratuita é feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei estabelece, analisando sempre a possibilidade de quem solicita.
Na decisão, a juíza justifica a negativa informando que os réus “são agentes públicos que recebem subsídios mensais que superam o patamar de três salários mínimos, o que se mostra superior à renda média da população brasileira e afasta a condição de miserabilidade na forma sustentada”.
Luciana Virmond César destacou que alguns réus recebem também rendimentos de outras atividades exercidas, conforme foi verificado em documentos juntados no processo. “Nenhum dos réus comprovou, através de juntada de documentos, que possui despesas mensais fixas que impossibilitam o pagamento das custas e dos honorários sem prejuízo próprio ou da família”.
Vereadores queriam aumento de 73% nos salários
Numa sessão relâmpago em 2024, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o aumento do próprio salário em mais de R$ 7,6 mil e de R$ 11,5 mil no salário da prefeita Elizabeth Schmidt (União).
Na justificativa, os vereadores apontaram no projeto de lei a defasagem dos salários, pois não haviam recebido reposição integral da inflação desde 2012. Após um mês em vigor, a juíza Luciana Virmond César considerou o reajuste salarial ilegal e irregular.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que a lei que reajustou os salários feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal do município. Ou seja, não houve nenhuma elaboração de estudo técnico que mostrasse o impacto do aumento dos salários nas contas públicas.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa e o município foram intimados. Caso descumprissem a decisão, poderiam pagar multa de R$ 145 mil por mês ao violar a ordem.
Câmara pede reajuste inflacionário em 2026
Nesta quarta-feira (13), os vereadores de Ponta Grossa votaram no Projeto de Lei Ordinária n°166/2026, de autoria da mesa diretora, que propõe a recomposição salarial anual baseada na inflação.
Os servidores da câmara terão reajuste de 5,5% nos vencimentos a partir do dia 1º de maio deste ano. Vereadores terão aumento de 3,77% no salário, elevando o valor mensal para R$ 10.842,74. O presidente da Câmara recebe um adicional de 50% pela carga extra de funções, totalizando um subsídio de R$ 16.264,11.
Na justificativa, o projeto de lei enfatiza que a medida não é um aumento real, mas uma recomposição da perda inflacionária dos últimos 12 meses.
Para ser aprovado, o projeto ainda precisa da sanção da prefeita para se tornar lei e entrar em vigor.
Câmara de Ponta Grossa se manifesta
A Tribuna do Paraná entrou em contato com a Câmara Municipal de Ponta Grossa para saber qual o posicionamento da casa em relação à decisão da justiça, que negou o benefício de assistência judiciária gratuita aos vereadores, e se havia interesse em entrar com recurso.
Em nota, a Câmara explicou que, embora o objeto da ação seja uma Lei Municipal que tramitou na casa, “o pólo passivo é composto pelos próprios vereadores, sendo a Câmara Municipal somente uma parte terceira interessada”.
A Câmara afirmou que respeita toda e qualquer decisão judicial e que cabe aos vereadores custear os valores do processo, não sendo a Câmara Municipal parte dessa decisão.
