O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta quarta-feira (13/05), a cassação do mandato do vereador Sidnei Toaldo (PRD), de Curitiba. O plenário confirmou a decisão de primeira grau pela 177ª vara eleitoral, proferida em outubro de 2025, que identificou fraude ao sistema de cota de gênero, dispositivo que garante o registro mínimo de candidaturas femininas nas eleições.
Segundo a decisão, as candidaturas de 4 mulheres foram consideradas irregulares por: obtiverem votação inexpressiva, incompatível com o potencial eleitoral de Curitiba; Apresentaram prestações de contas padronizadas ou sequer efetuaram a abertura de contas bancárias eleitorais; Não realizaram atos efetivos de campanha ou promoção de suas candidaturas.
A decisão do TRE atinge também Ezequias Barros, presidente do PRD, que foi apontado como responsável pela convocação de candidatas “laranjas” para preenchimento da cota. Ele foi considerado culpado e está inelegível por oito anos. A decisão anula todos os votos dados para o partido nas eleições de 2024, o que tira de Sidnei, o mais votado, o cargo de vereador.
Para determinar quem ficará com a vaga de Sidnei na Câmara dos Vereadores de Curitiba, TRE fará uma sessão de recontagem dos votos, o que pode mudar a configuração atual dos legisladores municipais.
Em nota enviada à reportagem, o vereador afirma que o processo não era contra ele, mas sim contra o seu partido, apesar de os efeitos lhe atingirem. “Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica. O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando que houve forte divergência”, diz.
A Câmara de Vereador informou que ainda não foi notificada da decisão.
