A Itaipu Binacional autorizou um banco paraguaio a operar com a hidrelétrica mesmo antes de a instituição cumprir o tempo mínimo de experiência previsto em norma interna. O Ueno Bank recebeu a habilitação em janeiro de 2025, com apenas 13 meses de atividade bancária, embora a regra estabeleça cinco anos de atuação no mercado paraguaio. A instituição, que mantinha mais de R$ 1 bilhão em recursos da binacional, entrou em processo de resolução financeira em novembro deste ano.

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A exigência consta da Instrução de Procedimento IP 02, em vigor desde maio de 2016, que também estabelece critérios de classificação de risco e segurança para os bancos autorizados a operar com a empresa. O Ueno Bank recebeu sua licença bancária em dezembro de 2023, pouco mais de um ano antes de iniciar a relação com a hidrelétrica.

Procurada pela reportagem, a margem brasileira da Itaipu Binacional informou que a instituição passou por avaliações técnicas antes de receber a autorização. “O processo foi instruído pela margem paraguaia, que apresentou análise financeira e parecer jurídico favoráveis, concluindo pelo atendimento dos requisitos normativos aplicáveis.”

Segundo a margem brasileira, esse tipo de avaliação considera diferentes aspectos da instituição financeira, como classificação de risco, posição de mercado, produtos e serviços oferecidos e condições financeiras. A resposta, porém, não esclarece especificamente como foi contabilizado o período mínimo de experiência exigido pela norma.

Banco tinha histórico no mercado financeiro antes de obter licença

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Embora tenha começado a operar como banco apenas em 2023, o Ueno possui uma trajetória anterior no setor financeiro paraguaio. A instituição foi constituída em 1976, com o nome Financiera El Comercio, e passou a se chamar Financiera Ueno em 2021.

Essa diferença entre o tempo de atuação no mercado financeiro e o período de funcionamento como banco está no centro dos questionamentos. A norma da Itaipu exige cinco anos de experiência no mercado paraguaio, mas o trecho divulgado não especifica se esse prazo deve ser contado exclusivamente a partir da obtenção da licença bancária.

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A margem brasileira da Itaipu Binacional sustenta que a documentação apresentada pela administração paraguaia foi suficiente para fundamentar a habilitação. “A aprovação realizada pela Diretoria Executiva de Itaipu se refere à habilitação do Ueno Bank para operar com a Entidade e não à aprovação de aplicações financeiras”, esclareceu.

A autorização foi concedida pela Diretoria Executiva da binacional, formada por representantes dos dois países. Já a administração dos recursos financeiros é de responsabilidade de cada margem, conforme as regras internas da empresa.

Itaipu mantinha mais de R$ 1 bilhão no Ueno Bank

Em 3 de novembro deste ano, a Itaipu mantinha US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis no Ueno Bank, valores que, somados, representavam pouco mais de R$ 1 bilhão na ocasião.

Segundo informações divulgadas pela hidrelétrica, os depósitos incluíam pagamentos feitos pela estatal paraguaia de energia Ande e transferências entre contas da própria binacional.

A margem brasileira da Itaipu Binacional ressaltou que a aprovação de uma instituição financeira não significa que as duas administrações estejam autorizando conjuntamente a aplicação de dinheiro naquele banco.

“A Itaipu ressalta que a habilitação de uma instituição financeira não equivale à decisão de realizar aplicações financeiras específicas. A definição sobre aplicação de recursos, incluindo valores, prazos e condições, cabe à gestão de cada margem, conforme suas competências e os procedimentos estabelecidos nas normas internas da binacional.”

A administração brasileira também diferenciou a destinação dos recursos sob responsabilidade de cada país. “Na margem brasileira, os recursos são aplicados, exclusivamente, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Não há recursos sob gestão da margem brasileira depositados ou aplicados no Ueno Bank.”

Dessa forma, embora a habilitação tenha sido aprovada pela diretoria binacional, a margem brasileira afirma que os investimentos realizados pela administração brasileira não envolveram a instituição paraguaia.

Banco entrou em processo de resolução financeira

A situação do Ueno Bank ganhou relevância em novembro, quando o Banco Central do Paraguai anunciou a abertura de um procedimento de resolução da instituição financeira.

A decisão, divulgada no dia 3, ocorreu após o índice de solvência do banco ficar abaixo da metade do mínimo exigido pelas autoridades paraguaias. A constatação ocorreu depois de ajustes nas demonstrações financeiras durante um processo de regularização.

A solvência indica a capacidade de uma instituição financeira de cumprir suas obrigações e absorver possíveis perdas. Quando esse indicador fica abaixo dos limites estabelecidos, o órgão regulador pode adotar medidas para proteger os depositantes e reduzir riscos ao sistema financeiro.

O início do procedimento de resolução, contudo, não significa necessariamente que todo o dinheiro mantido na instituição tenha sido perdido.

A margem brasileira da Itaipu Binacional afirma que a habilitação do Ueno Bank foi respaldada por parecer jurídico e análise financeira favoráveis apresentados pela administração paraguaia. A documentação que fundamentou a decisão, no entanto, não foi detalhada nas respostas encaminhadas à reportagem.