Em Curitiba para inaugurar a nova Agência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS ontem, o secretário-geral do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, falou sobre as mudanças que vêm com a Medida Provisória (MP) 316. O ponto principal abordado pelo secretário é a instituição do Nexo Técnico Epidemiológico, que possibilita ao INSS e demais órgãos competentes cobrar das empresas mais investimento em saúde e segurança no trabalho. Segundo Gabas, um decreto que regulamente a medida está sendo editado e, até o final deste mês, deve entrar em vigor.
O assunto acidente de trabalho ou doença ocupacional é bastante polêmico. Hoje, o trabalhador que sofre desse mal tem que se desgastar ainda mais para provar que adquiriu na profissão determinado problema de saúde. Como destaca o secretário-geral, doenças como lesão por esforço repetitivo (LER) ou outras ainda mais graves são, atualmente, muito difíceis de serem comprovadas. Nesses casos o que acontece é que o trabalhador é afastado e recebe do INSS o auxílio doença. Porém, a causa do problema não é identificada, tampouco o causador é responsabilizado.
?Com a mudança vinda com o Nexo Técnico, muda-se a lógica. Agora quem terá que se esforçar para provar algo é a empresa, que terá que mostrar que não é acidente do trabalho?, esclarece Gabas. Segundo ele, essa modificação vem sendo trabalhada desde 2003 e agora está pronta. O novo sistema, que inclui no Banco de Dados do INSS a relação de todas as doenças previstas no Código Internacional de Doenças (CID), permite relacionar a atividade ao problema a partir do número de ocorrências. ?O sistema está pronto e testado para esse reconhecimento automático, mas começa a funcionar com a aprovação do decreto. Com certeza ainda este mês?, promete.
Ainda de acordo com o secretário-geral, além de forçar a empresa a investir em segurança no trabalho para reduzir a alíquota do seguro acidente de trabalho obrigatório, a nova medida traz economia. ?Hoje se gasta com acidente de trabalho e doenças ocupacionais, comprovadas ou não, perto de R$ 15 bilhões ao ano. Esse custo será diminuído?, garante.
Filas
Outro assunto abordado na reunião no INSS foram as melhorias geradas pelos novos canais de atendimento ao público – via internet e o número gratuito 135 -, instituídos nacionalmente no final de julho. Através desses serviços é possível agendar perícias médicas e de aposentadoria, além de obter diversas informações. Em pouco mais de um mês e meio de funcionamento, segundo a gerente da região sul, Eliane Schmidt, já é possível verificar mudanças significativas. ?O INSS faz, em média, 3,5 milhões de atendimento aos mês. Desses, apenas 500 mil são pedidos de benefícios. Fizemos uma pesquisa e verificamos que a maioria das pessoas que iam até as agências queriam obter informações e, para isso, perdiam muito tempo. Nos grandes centros, 60% das pessoas já estão utilizando o 135, e no interior esse total já é de 20%. As filas nas agências já diminuíram muito?, relata Eliane.
A nova agência interna de atendimento exclusivo de processos judiciais, inaugurada ontem, funciona no 11.º andar da gerência executiva do INSS de Curitiba.