O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem manter a liminar que recomendava suspensão da licitação do lixo em Curitiba. Desde maio o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos pedia ao tribunal a revogação da medida, o que foi negado pela corregedoria-geral do órgão e anunciado na sessão plenária de ontem.
Apesar disso, a comissão de licitação do consórcio concluiu, ontem, a abertura dos envelopes com as propostas de preço das empresas concorrentes para o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), dando continuidade ao processo.
Para o TCE, não há até o momento motivos para autorizar a conclusão do certame diante da inconsistência das respostas apresentadas pelo consórcio gestor a questões levantadas pela Corregedoria, concernentes às propostas técnicas.
Por isso, de acordo com o tribunal, o consórcio estaria impedido de dar andamento à concorrência sem uma apreciação quanto ao pedido de manter ou não a liminar. Mas não foi o que aconteceu.
A questão chegou a ser usada pela concorrente Tibagi Engenharia e Construções como argumento para pedir que a abertura dos envelopes não continuasse ontem.
Por meio de uma ação judicial, a empresa conseguiu interromper a sessão de abertura das propostas de preços no dia 19 de maio – tendo, na ocasião, faltado os envelopes de duas empresas.
Mas a ação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) anteontem, o que deu embasamento para a presidente da Comissão de Licitação, Marilza Oliveira Dias, dar celeridade ao processo.
A presidente justificou que a decisão do TJ-PR era de caráter imediato e que a sessão de ontem não era para decisão da escolha da empresa, mas apenas para dar continuidade aos trabalhos interrompidos há três meses.
Naquela ocasião, foram abertos quatro envelopes com propostas de preço. Uma das empresas estava habilitada por liminar, que foi cassada posteriormente. Essa participação foi suspensa.
Atualmente, cinco empresas ou consórcios concorrem. Um dos envelopes abertos ontem foi do Consórcio Recipar, que apresentou o preço de R$ 51,11 por tonelada de lixo tratado.
O consórcio conseguiu primeiro lugar na fase técnica – a primeira etapa da licitação, já realizada. O Consórcio Paraná Ambiental, cuja proposta de preço foi revelada ontem também, ofereceu R$ 35,78.
Na sessão do dia 19 de maio, o Consórcio Gralha Azul apresentou o valor de R$ 37,80; a Tibagi Engenharia, R$ 54,81; e o Consórcio Pro Ambiente, R$ 63,82. O preço máximo exigido era de R$ 73.
A escolha da empresa vencedora deve sair em até dez dias. A decisão será baseada no ranking técnico (peso 0,6) e no valor apresentado (peso 0,4). Depois, haverá cinco dias para recursos.
Entre liminares e ações judiciais, o processo de licitação demorou mais 8 meses do que o previsto. De acordo com Marilza, o vencedor deverá começar a receber lixo após quatro meses da emissão da ordem de serviço. Para o aproveitamento e tratamento dos resíduos, o cronograma varia conforme proposta de cada um dos concorrentes.
Marilza afirma que ainda está em andamento o processo de definição do local onde será construído o novo aterro sanitário, dentro do conceito do Sipar, que vai destinar corretamente os resíduos da capital e de outras 15 cidades da região metropolitana.
“O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já concedeu licença prévia para áreas em Curitiba e Fazenda Rio Grande. No entanto, a área mais adequada, em Mandirituba, ainda não tem a licença. A intenção é deixar de utilizar o aterro da Caximba o mais rápido possível”, ressalta.
O TCE informou que, ,por conta da desobediência à determinação, foi aberto processo para apurar a responsabilidade dos dirigentes do consórcio gestor. O consórcio, por sua vez, se limitou a responder que foi notificado da decisão e só vai se pronunciar depois de analisado o texto do despacho.